21/08/2014 20:50 13
O fundamento do direito de recusa à transfusão de sangue é que não existe ofensa ao direito à vida, vez que existem tratamentos alternativos. Basta que os médicos prestem atenção no período pré-operatório, operatório e pós-operatório para evitar a perda de sangue.
21/08/2014 19:44 0
Analisa-se a forma como pode ser feita a quantificação dos danos quando da perda de uma chance, no direito estrangeiro e no direito pátrio, bem como na jurisprudência brasileira.
21/08/2014 19:09 10
A Justiça, aplicando a lei, concedeu-lhe o regime semiaberto. Surpreendentemente, ela mesma não quer mais a progressão. Quer ficar no regime fechado. Mas quem determina o regime de cumprimento da pena de prisão: é a Justiça ou o preso?
21/08/2014 18:15 4
O papel assumido por Joaquim Barbosa no redirecionamento da atividade jurisdicional – direta quanto aos seus objetivos, avessa aos circunlóquios que mascaram a finalidade do direito – não é um fato casual, mas um compromisso contra a lei da conveniência.
21/08/2014 17:18 1
O presente artigo aborda o problema da eficácia da decisão proferida no agravo de instrumento, no tempo que medeia entre a decisão monocrática que confere o efeito suspensivo ou concede a tutela recursal de urgência e a prolação da sentença de 1º grau.
21/08/2014 16:40 0
O texto aborda a incidência de juros durante o parcelamento previsto na Lei 11.941/09, especialmente no período entre a adesão e a consolidação do parcelamento, que tem sido objeto de ações judiciais objetivando afastar a aplicação da Selic.
21/08/2014 15:22 5
Qualquer princípio, tal como o princípio da praticidade, está sujeito a sua coesão com o todo principiológico da Constituição e, por ser tratar de princípio técnico instrumental, deve ceder sempre que sua aplicação afrontar algum direito ou garantia fundamental.
21/08/2014 13:10 11
O Princípio da Incolumidade das Esferas Jurídicas significa que a liberdade assegurada a todos é uma liberdade condicionada ao respeito pelos demais componentes de uma sociedade, sociedade esta que a Constituição Federal espera e quer ser livre, justa e solidária.
21/08/2014 11:23 10
O controle da Administração, principalmente o jurisdicional, visa velar pelo respeito aos princípios garantidos na Constituição Federal.
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