Revista Jus Navigandi

Perigo das estradas de SP: 45 mil mortes em 2012

A redução de mortes no trânsito passa por 6 etapas: educação, engenharia (das ruas, das estradas e dos carros), fiscalização, primeiros socorros, punição (império da lei) e conscientização (dos motoristas, dos pedestres, dos ciclistas e motociclistas).

Improcedência liminar do pedido: inconstitucional?

Analisa-se a constitucionalidade da improcedência liminar do pedido, previsto no artigo 285-A do CPC, com base nos fundamentos apresentados em ação direta de inconstitucionalidade.

A aposentadoria por idade ao trabalhador rural prevista no artigo 48, §3º, da Lei 8.213/91

A Lei 11.718/08, ao introduzir o § 3º no artigo 48 da Lei 8.213/91, permitiu ao trabalhador rural o cômputo de contribuições vertidas para o regime urbano, para fins de aposentadoria rural, porém não permitiu que o trabalhador urbano se utilize de período rural para o preenchimento da carência para a aposentadoria por idade urbana.

Natureza jurídica e aplicabilidade da súmula impeditiva na apelação

A súmula impeditiva de recurso é incabível quando se pretende a desconstituição da sentença por nulidade ou vício formal do ato ou do procedimento, quando a apelação tem por fundamento distinguishing ou overruling em relação ao precedente invocado ou, ainda, quando há divergência jurisprudencial no nível dos tribunais superiores.

O alienante voto nulo: um ingrediente que fomenta a corrupção.

Quem vende ou troca seu voto é pior que uma prostituta, essa vende o seu corpo e o analfabeto político vende a sua própria consciência.

Acidente de trabalho e seus efeitos colaterais na vida do trabalhador

O Brasil é recordista mundial em acidente de trabalho. Este texto faz uma análise crítica da segurança no ambiente de trabalho. O direito a um trabalho decente é uma questão de cidadania, fundamental para o desenvolvimento pessoal, social, tecnológico e econômico do país.