Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Alimentos orgânicos e agrotóxicos
A utilização de agrotóxicos é apoiada por grandes produtores e empresários, como um mal necessário, mas até que ponto o uso de tais químicas é conflitante a direitos fundamentais, como meio ambiente, saúde e dignidade da pessoa humana.
Lavagem de dinheiro admite dolo eventual?
Aquele que não conhece a origem criminosa dos valores que oculta, mas desconfia dela, pratica ou não o crime de lavagem de dinheiro?
Mudanças na pensão por morte: inconstitucionalidade
As alterações da MP 664 à pensão por morte são inconstitucionais, em virtude da violação aos princípios da proibição do retrocesso social e da universalidade de cobertura.
Operação Lava-Jato: onde há fumaça há nulidade?
Se efetivamente a defesa tem razão, poderá ter havido uma "quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos", como aconteceu no caso do Banco Opportunity, quando todo o processo foi anulado.
Desaposentação: jurisprudência e aspectos constitucionais
Este artigo firma algumas premissas sobre o sistema previdenciário, apresenta o atual panorama da jurisprudência sobre a desaposentação e elenca os argumentos constitucionais e legais que se opõem ao acolhimento da tese.