Indenização pela perda de imóvel: quando ocorre?

Qual é o instante da efetiva perda da coisa evicta para efeitos de parâmetro temporal para condenar o alienante à indenização decorrente da evicção?

CDI em contratos financeiros: legalidade

O tema central do presente estudo é a Súmula 176 do Superior Tribunal de Justiça, seu contexto de edição e a forma aparentemente cíclica com que a sua aplicação em situações concretas tende a falhar no transcurso do tempo em decorrência de alguns fatores .

Reforma da Previdência e direito adquirido

A necessidade de uma nova reforma na previdência é inegável, e os direitos que temos, e que serão garantidos nessa futura reforma, serão apenas aqueles que saíram do campo da “expectativa”.

Representação popular e Justiça do Trabalho

Este pequeno texto propõe a democratização do Poder Judiciário Trabalhista pela eleição de 2/3 dos juízes por parte do povo.

Deveres humanos e segurança pública à luz do conservadorismo político

Não se pode esperar que apenas o aparato formal de segurança pública do Estado seja suficiente para a prevenção ao cometimento de crimes. O Estado e as suas “leis jurídicas” podem muito, mas não podem tudo.

Novo CPC e amicus curiae

Este texto aborda as perspectivas para o futuro do instituto do amicus curiae no direito processual brasileiro em seus principais aspectos, máxime o contexto histórico da intervenção ora em comento, ressaltando sua aplicação.

Prescrição virtual no Direito Penal

O presente artigo pretende analisar a chamada prescrição virtual. A questão que se coloca é, diante do princípio da economia processual e da dignidade da pessoa humana, é devido o oferecimento de denúncia ou queixa?

Roger Abdelmassih: nulidade da sentença condenatória

A sentença que condenou o ex-médico Roger Abdelmassih violou a obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais. Sobre a quantificação da pena, sequer foi feita referência aos elementos do art. 59 do CP.