Bicicleta elétrica (e-bike) e exigência de Carteira de Habilitação
05/01/2015 18:37 6
Em algumas lojas, física ou virtual (site), há publicidade ofertando bicicleta elétrica sem a necessidade de habilitação de trânsito terrestre. O presente artigo esclarece sobre publicidade, direito do consumidor e habilitação.