Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Convenção Coletiva dos Serviços Privados de Saúde 2015/2016 do Ceará: fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Por
Jorge Henrique Sousa Frota
Destacado em 08 de Novembro de 2015 às 14:40
Trataremos da convenção coletiva, desconhecida por parte dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais cearenses, ressaltando a sua importância diante dos abusos do empregador.
Livramento condicional na reincidência específica
Por
Alessa Pagan Veiga
Destacado em 08 de Novembro de 2015 às 10:11
O livramento condicional é etapa da execução penal progressiva. Com isso, a reincidência específica não pode vedá-la, sob pena de se contrariar o princípio constitucional da individualização da pena.
Combate à criminalidade como forma de supressão aos direitos e garantias fundamentais e processuais (Direito Penal do Inimigo)
Por
Tadeu José de Sá Nascimento Júnior
Destacado em 08 de Novembro de 2015 às 08:15
O endurecimento isolado da legislação penal não detêm ligação com a redução da criminalidade. Qualquer política de segurança pública que se baseia nisso tende a fracassar, pois a repressão cega é um retrocesso ao século XVIII.