Convenção Coletiva dos Serviços Privados de Saúde 2015/2016 do Ceará: fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

Trataremos da convenção coletiva, desconhecida por parte dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais cearenses, ressaltando a sua importância diante dos abusos do empregador.

Plágio no ambiente acadêmico: prática odiosa

As universidades devem encarar a necessidade de se combater o plágio, como política institucional, propugnando por ações preventivas, voltadas ao esclarecimento do corpo discente.

Livramento condicional ao reincidente é inconstitucional?

O veto ao livramento condicional ao reincidente específico é compatível com o princípio da individualização da pena? Texto aponta sua inconstitucionalidade e afronta a tratados internacionais.

Combate à criminalidade como forma de supressão aos direitos e garantias fundamentais e processuais (Direito Penal do Inimigo)

O endurecimento isolado da legislação penal não detêm ligação com a redução da criminalidade. Qualquer política de segurança pública que se baseia nisso tende a fracassar, pois a repressão cega é um retrocesso ao século XVIII.