Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Breves apontamentos a respeito da cobrança pela disponibilidade médica
Por
Eduardo Gomes de Queiroz
Destacado em 11 de Dezembro de 2015 às 14:33
Discute-se a legalidade do ajuste de honorários médicos celebrado entre o paciente e/ou familiares acerca da disponibilidade médica, para que este disponibilize ao doente serviços não oferecidos pelo plano de saúde.
Imunidade parlamentar formal impede prisão civil por dívida de alimentos?
Por
Gentil Ferreira de Souza Neto
Destacado em 11 de Dezembro de 2015 às 12:24
O art. 53, § 2º, da CF é bastante claro quanto à impossibilidade de prisão de membros do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mas o que dizer quando o mandado de prisão advém da prisão civil por dívida de alimentos?
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações no Código Civil
Por
Ivana Assis Cruz dos Santos
Destacado em 11 de Dezembro de 2015 às 08:15
O EPD é uma lei protetiva, cujo foco é fazer com que sujeitos com deficiência possam interagir e fazer suas escolhas, mas ao mesmo tempo não retira o poder do juiz e do Ministério Público em fiscalizar os diversos procedimentos em que a atuação de curador se poderá fazer necessária.