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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 20 - Número 4252 - 21 Fevereiro 2015
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  • A indústria do dano contra médicos

    21/02/2015 19:32Amanda Bernardes 4

    Amanda Bernardes

    O lança novos olhares sobre perspectiva da responsabilidade civil dos médicos, propondo um critério diferenciado de aferição.

  • Da escravidão legalizada ao trabalho escravo ilegal

    21/02/2015 17:45Hudson Alexandre Mendes Soares 6

    Hudson Alexandre Mendes Soares

    Em decorrência da ilegalidade da escravidão, surgiu a exploração escrava contemporânea no campo e nas cidades.

  • Cidadania do Império à Primeira República (1822-1930). Papel do Estado frente a direitos sociais

    21/02/2015 16:28Lucas Sales da Costa 1

    Lucas Sales da Costa

    Se extremamente precários eram os direitos civis e políticos, certo é não haver como falar de direitos sociais em tal período. O governo pouco cuidava de legislação trabalhista e de proteção ao trabalhador. Não cabia ao Estado promover assistência social.

  • Contribuições previdenciárias sobre verbas trabalhistas reconhecidas em sentenças: legitimidade para cobrar

    21/02/2015 15:28André Serrão 1

    André Serrão

    Na qualidade de titular do crédito, é o próprio INSS quem detém a legitimidade ativa para pleitear, na Justiça Federal, a condenação do empregador ao recolhimento das contribuições previdenciárias do pacto laboral, tendo ou não este efetuado o desconto da parte do obreiro.

  • Contrato de gaveta e responsabilidade pelas despesas de condomínio

    21/02/2015 13:17Bernardo César Coura 6

    Bernardo César Coura

    O imóvel foi vendido pelo chamado contrato de gaveta. Surge a dúvida: quem deverá quitar as despesas condominiais e demais obrigações?

  • Doenças mentais e benefícios previdenciários

    21/02/2015 11:52Carina Manta Cifarelli 9

    Carina Manta Cifarelli

    Este trabalho visa expor a problemática da concessão de benefícios previdenciários em casos de transtornos mentais. Tomou-se por base as diretrizes médicas do Instituto Nacional da Seguridade Social para entender a causa de algumas doenças mentais.

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