Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Origem e evolução dos títulos de crédito
O presente artigo atenta-se para o cerne da teoria dos títulos de crédito e, ademais, tem como enfoque prático alguns dos institutos garantidores de pagamento, tais como o protesto e as ações cambiais, com o intuito de se analisar sua real efetividade.
Servidor vinculado ao RGPS e reabilitação profissional
A Constituição garante direito a regime próprio de previdência aos servidores públicos. Alguns entes federativos, entretanto, deixam de cumprir o comando constitucional, de modo que seus servidores estatutários se encontram vinculados ao Regime Geral, o que gera algumas perplexidades.
Reforma política: panaceia ou palhaçada?
De tempos em tempos, especialmente nos de crises, o tema da Reforma Política é sacado da cartola como solução mágica dos problemas nacionais. A reforma política é a panaceia ou é uma palhaçada? Qual o problema da representação política brasileira? Como melhorar e aproximar a identidade entre os eleitores e os eleitos?
Processo administrativo disciplinar: comissão permanente X comissão especial
As comissões nomeadas permanentemente, por já estarem formadas quando da abertura de processo administrativo disciplinar, gozam de maior imparcialidade e autonomia.
Non-vessel-operating common carrier na doutrina e jurisprudência
A ausência de uma regulamentação específica brasileira que possa abalizar a conduta e responsabilidade dos non-vessel-operating common carriers fez surgir muitas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca de seu conceito, natureza jurídica, responsabilidades e obrigações.