Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Medidas provisórias e tributação
Por
Pablísia Souza Nunes
Destacado em 28 de Abril de 2015 às 16:33
Demonstra-se que medida provisória não é instrumento hábil para criar e/ou majorar tributos, embora haja autorização da Constituição.
Sistema partidário e reforma política no Brasil
Por
Luís Carlos Martins Alves Jr.
Destacado em 28 de Abril de 2015 às 13:38
O imaginário coletivo brasileiro deposita muitas esperanças românticas nos textos normativos e na crença infantil nos poderes mágicos do Direito e da Justiça como forças capazes de modificarem a realidade, como sucede com as propostas da “Reforma Política”.
Limitações da judicialização do direito à saúde: repercussão do julgamento da STA 175 pelo STF
Por
Gabriel Moraes de Outeiro
e
Durbens Martins Nascimento
Destacado em 28 de Abril de 2015 às 11:22
A discussão acerca da proteção judicial de direitos sociais tem caminhado e amadurecido, seja na doutrina, seja na jurisprudência. Porém, ainda há um longo caminho a percorrer.