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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 20 - Número 4397 - 16 Julho 2015
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  • Federalismo na Constituição indiana

    16/07/2015 19:21Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira 4

    Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira

    Estudar a recepção do princípio federativo como modelo de disciplina de distribuição do poder político em função do território na Índia significa destrinchar a complexidade da harmonização do direito religioso hindu com o pragmatismo da Common Law inglesa.

  • Hipermodernidade e a busca pela de felicidade

    16/07/2015 18:33Rodrigo Ramos Figueiredo 4

    Rodrigo Ramos Figueiredo

    Num mundo que vive um estado generalizado de tensão de valores, a felicidade individual, como direito do indivíduo, deve se relacionar com a felicidade coletiva, dever do Estado para com a sociedade globalmente considerada.

  • Crítica ao neoconstitucionalismo

    16/07/2015 17:23Ruy Samuel Espíndola 5

    Ruy Samuel Espíndola

    Se antes quase não havia princípios constitucionais na cena jurídica, hoje não há princípio que baste para justificar decisões judiciais ou administrativas muitas vezes dadas sem critério metódico de aplicação. Passamos da parcimônia à banalização.

  • Controle jurisdicional do processo legislativo

    16/07/2015 16:24Renato Pessoa Manucci 3

    Renato Pessoa Manucci

    As propostas legislativas atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados poderão ser objeto de controle jurisdicional desde que demonstrado que o procedimento adotado pela Presidência daquela Casa de Leis fere diretamente disposição constitucional.

  • Defesa do consumidor como um direito fundamental

    16/07/2015 15:24Eujecio Coutrim Lima Filho 4

    Eujecio Coutrim Lima Filho

    Doutrina e jurisprudência brasileiras aceitam a aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações privadas. Independentemente de intermediação legislativa, a autonomia da vontade deve ser respeitada, desde que não viole outros direitos fundamentais.

  • Corte Europeia de Direitos Humanos e a razoável duração do processo

    16/07/2015 14:11Rômulo de Andrade Moreira 2

    Rômulo de Andrade Moreira

    A morosidade da Justiça vai custar caro para os poloneses. A Corte Europeia de Direitos Humanos fixou um prazo de dois anos para a Polônia indenizar aqueles que foram vítimas da lentidão judicial.

  • Defesa de prerrogativas funcionais dos advogados da União e procuradores federais

    16/07/2015 13:38Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 1

    Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

    Foi instituído o Grupo Permanente de Defesa de Prerrogativas, que vai atuar na defesa e o fortalecimento de prerrogativas funcionais dos membros das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central. Por que isso seria imperioso para o interesse público?

  • Como funciona a guarda compartilhada dos filhos?

    16/07/2015 11:44Flávia Miranda Oleare 7

    Flávia Miranda Oleare

    Esclarece-se como funciona na prática o instituto jurídico da guarda compartilhada. Quando a convivência entre casais se torna insustentável, como decidir com quem ficarão os filhos?

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