Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Teto remuneratório no serviço público: análise crítica da jurisprudência
Por
João Pedro Antunes Carvalho
Destacado em 18 de Julho de 2015 às 15:56
Faz-se estudo, de forma crítica, das interpretações pretorianas acerca do teto remuneratório no serviço público. Partindo de uma análise dogmática para os casos concretos decididos pelos tribunais brasileiro, é possível explicar o citado instituto.
Homicídio e lesões corporais contra agentes de segurança pública e forças armadas
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 18 de Julho de 2015 às 14:36
É preciso deixar claro por que a nova Lei 13.142/15 é mais um capítulo do Direito Penal simbólico, da magia legislativa e da demagogia legislativa brasileira.
Defensoria Pública: conceitos de assistido e núcleo regional
Por
Ígor Araújo de Arruda
Destacado em 18 de Julho de 2015 às 11:44
Explicam-se os vocábulos "assistido" e "núcleo regional", erronemente substituídos no meio forense por "cliente" e "agência, filial ou escritório", atentando-se ao Direito Institucional e à educação.