Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Desaposentação nos regimes próprios de previdência social
O que acontece se o servidor público ativo possuir uma aposentadoria no RGPS e pretender nela se desaposentar para somar o referido período ao tempo de contribuição vertido no atual cargo público?
O que sobrou da lei dos crimes hediondos
Estuda-se a Lei dos Crimes Hediondos sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da proteção suficiente.
Restituição de ICMS: substituição tributária nos Estados de Pernambuco e São Paulo
Contribuintes de Pernambuco e São Paulo podem ajuizar ações requerendo a restituição do valor de ICMS que foi pago a maior, diante da não concretização de operação com base de cálculo presumida.
As relações de tipicidade, antinormatividade e antijuridicidade
Breve análise das relações de tipicidade, antinormatividade e antijuridicidade. Expõe-se o pensamento de Cláudio Brandão e a crítica, formulada por Alamiro Netto, acerca de tais relações na teoria da tipicidade conglobante, de Zaffaroni.
Igualdade na geração smartphone
A busca pelo respeito do outro, do diferente, da erradicação das desigualdades sociais é um projeto de governo para este novo século. Ele deve trazer consigo uma sociedade mais justa, que queira viver em paz, num mundo onde a qualidade de vida impere.
Imposto de renda negativo
O IRN é mais barato e mais eficaz do que as medidas políticas atualmente tidas como elementares à assistência social e à redistribuição de renda.
Crítica à visão pura da lei
O conteúdo das leis e as próprias leis, para existirem, dependem de sua consonância com a vida comum do povo, seus saberes, costumes e, acima de tudo, suas vontades e móveis de ação.