Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Democracia deliberativa segundo Habermas e Rawls
Ambas as teorias analisadas assinalam a necessidade de superação do pluralismo político pelas vias da democracia, da legalidade e da discussão entre cidadãos livres e iguais num ambiente institucionalizado.
Bioinvasão provocada pela água de lastro de embarcações: consequências jurídicas
A bioinvasão via água de lastro, ao trazer em seu bojo prejuízos ambientais, sociais e econômicos enormes e quase sempre irreversíveis, apesar de sutis em um primeiro momento, é suficiente para elucidar o quanto o ordenamento jurídico e a doutrina devem priorizar o tema.
Nulidade do ato administrativo e a necessidade de estabilidade das situações
Quando a inércia da Administração já permitiu se constituíssem situações de fato revestidas de forte aparência de legalidade, a ponto de fazer gerar a convicção de sua legitimidade, seria absurdo aceitar um poder-dever indefinido de autotutela.
Pacientes de fibromialgia: enquadramento como pessoas com deficiência e horário especial de trabalho
Demonstra-se o novo conceito de pessoas com deficiência, que abrange as pessoas com fibromialgia, e, consequentemente, a possibilidade de concessão a elas do horário especial da Lei nº 8.112/1990.