Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Danos morais e responsabilidade civil do Estado segundo o STJ
Por
Felipe Castelo Branco de Abreu
Destacado em 27 de Setembro de 2015 às 15:40
O STJ tem estabelecido parâmetros de avaliação para fixação de indenizações, os quais possuem o objetivo de preservar o instituto do dano moral, além de garantir a eficiência do direito à reparação das lesões de ordem extrapatrimonial.
Teste do bafômetro e o direito de não produzir prova contra si mesmo
Por
Luísa Rodrigues Ferreira
e
Laís Dutra e Silva
Destacado em 27 de Setembro de 2015 às 12:23
O presente artigo tem por finalidade abordar o direito de não produzir prova contra si mesmo, especificamente nos casos de recusa em se submeter o teste do bafômetro.
Propostas anticorrupção do Ministério Público violam garantias fundamentais
Por
Artur Barros Freitas Osti
Destacado em 27 de Setembro de 2015 às 11:27
O Ministério Público pretende forçar o acusado a celebrar a delação premiada através da prisão preventiva, em total desacordo com a voluntariedade da colaboração.