Danos morais e responsabilidade civil do Estado segundo o STJ

O STJ tem estabelecido parâmetros de avaliação para fixação de indenizações, os quais possuem o objetivo de preservar o instituto do dano moral, além de garantir a eficiência do direito à reparação das lesões de ordem extrapatrimonial.

Medidas de segurança: conceito e aplicação

Conceituação do instituto e verificação de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, abordando suas espécies, os aspectos de periculosidade e sua cessação.

Do caos do sistema prisional brasileiro

Este artigo procura expõe a atual situação do sistema prisional brasileiro, podendo servir de base para inúmeras críticas e estudos de sua melhoria.

Teste do bafômetro e o direito de não produzir prova contra si mesmo

O presente artigo tem por finalidade abordar o direito de não produzir prova contra si mesmo, especificamente nos casos de recusa em se submeter o teste do bafômetro.

Propostas anticorrupção do Ministério Público violam garantias fundamentais

O Ministério Público pretende forçar o acusado a celebrar a delação premiada através da prisão preventiva, em total desacordo com a voluntariedade da colaboração.

Utilização de parcelas de depósitos judiciais pela União, estados e municípios

O artigo faz comentários com relação a recentes diplomas normativos que tratam da matéria e são objeto de discussão quanto a sua constitucionalidade.