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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 21 - Número 4842 - 03 Outubro 2016
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  • Possíveis soluções para a guerra fiscal do ICMS

    03/10/2016 19:18Palloma Oliveira 2

    Palloma Oliveira

    A proposta de súmula vinculante nº 69 visa agilizar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que tratam sobre a guerra fiscal. É uma iniciativa louvável, mas que possui como defeito congênito a proposta de atacar o problema pelo sintoma – a judicialização da guerra fiscal – e não diretamente por sua causa.

  • Ação regressiva acidentária

    03/10/2016 19:13Cristiane Correia 3

    Cristiane Correia

    A ação regressiva acidentária é a forma pela qual o INSS busca o ressarcimento ao erário dos valores desprendidos em acidentes ou doenças do trabalho decorrentes da negligência do empregador.

  • Fomento mercantil: principais aspectos

    03/10/2016 18:43Caroline Marri de Souza Albuquerque 1

    Caroline Marri de Souza Albuquerque

    A empresa de factoring ostenta um importante papel na propulsão da atividade mercantil, desde o financiamento dos empresários até a administração e securitização de créditos.

  • Desenvolvimento sustentável: o super princípio do direito ambiental

    03/10/2016 18:32Henrique Perez Esteves 144

    Henrique Perez Esteves

    O desenvolvimento sustentável é antecedente inclusive ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana, pois se todos os recursos naturais forem consumidos, não há que se falar em pessoa, muito menos em dignidade.

  • Reparação de danos à imagem e direito ao esquecimento

    03/10/2016 18:00Francisco Ribeiro Júnior 8

    Francisco Ribeiro Júnior

    O embate entre os princípios constitucionais do direito à memória versus o direito ao esquecimento. A imagem de um criminoso pode ser preservada em razão do legítimo direito à informação de titularidade da sociedade?

  • A prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal

    03/10/2016 16:24Kiyoshi Harada 0

    Kiyoshi Harada

    São tributáveis pelo ICMS tão somente os serviços de transporte interestadual e intermunicipal, ainda que esses serviços tenham se iniciado no exterior. Vejamos, a seguir, os principais apontamentos sobre a matéria!

  • Um drama portenho

    03/10/2016 16:15Rogério Tadeu Romano 1

    Rogério Tadeu Romano

    O artigo analisa o andamento das investigações de delitos supostamente protagonizados pelo casal Kirchner, na Argentina. Constata-se que o possível projeto de esquerda na América do Sul ruiu nas mãos da corrupção.

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