Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A legislação e regulação dos drones
Por
André Luiz Marinho Carvalho
Destacado em 24 de Novembro de 2016 às 11:42
Os drones estão sendo cada vez mais utilizados tanto no lazer quanto para fins específicos, como na área de segurança, médica etc., requerendo novos olhares sobre a legislação que os regula.
Depoimento de testemunhas pelo CPP: análise da oitiva de Delcídio do Amaral
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 24 de Novembro de 2016 às 10:48
Há necessidade de se respeitar o art. 212 do CPP do CPP, ou seja, de se permitir que as partes iniciem a inquirição das testemunhas, deixando-se para o juiz, em seguida, apenas a possibilidade de suplementá-la, acerca dos pontos não esclarecidos.
Pornografia de vingança e os desafios da proteção da privacidade online
Por
Sorhaya Allana R. Ferreira
e
Matheus Fellipe de Paula
Destacado em 24 de Novembro de 2016 às 10:08
Há uma dimensão da violência contra a mulher que ainda não foi abordada por nenhuma política pública ou legislação, que é a violação da sua intimidade pela divulgação na internet de conteúdo privado sem seu consentimento.