Conceito de publicidade e propaganda na lei brasileira
24/11/2016 19:43 65
Analisam-se as dificuldades causadas pela falta de definição léxica dos termos publicidade e propaganda por parte da legislação brasileira.
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A legislação e regulação dos drones
24/11/2016 14:42 12
Os drones estão sendo cada vez mais utilizados tanto no lazer quanto para fins específicos, como na área de segurança, médica etc., requerendo novos olhares sobre a legislação que os regula.
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Depoimento de testemunhas pelo CPP: análise da oitiva de Delcídio do Amaral
24/11/2016 13:48 16
Há necessidade de se respeitar o art. 212 do CPP do CPP, ou seja, de se permitir que as partes iniciem a inquirição das testemunhas, deixando-se para o juiz, em seguida, apenas a possibilidade de suplementá-la, acerca dos pontos não esclarecidos.
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Pornografia de vingança e os desafios da proteção da privacidade online
24/11/2016 13:08 170
Há uma dimensão da violência contra a mulher que ainda não foi abordada por nenhuma política pública ou legislação, que é a violação da sua intimidade pela divulgação na internet de conteúdo privado sem seu consentimento.
