Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Papel do vereador: responsabilidades e competências
As atribuições dos vereadores nem sempre são bem conhecidas. É comum o eleitor escolher seu vereador sem ter muita clareza sobre as responsabilidades e competências do órgão do Poder Legislativo no município.
Carlos Mário da Silva Velloso e os 50 anos do Código Tributário Nacional
No dia 25 de outubro de 2016 o CTN (Lei 5.172/1966) completa 50 anos de excelentes serviços prestados à sociedade brasileira. E o início da judicatura do magistrado Carlos Velloso coincidiu com a vigência do CTN.
Fim das relações de trabalho? A Lei do Salão Parceiro e o perigoso precedente para a precarização trabalhista
As reformas trabalhistas em curso e a decadência da progressividade dos direitos do trabalhador se mostram cada vez mais aviltantes, em possibilidades como a descrita na Lei nº 13.352, de 27.10.2016, também conhecida como Lei do Salão Parceiro.
Mediação como meio de acesso à justiça
Em face do enorme congestionamento do Judiciário brasileiro, refletido no relatório anual Justiça em Números, do CNJ, a mediação, cuja lei reguladora completa um ano, se apresenta como uma opção concreta de garantia de acesso à Justiça.