Lei das Estatais é regulamentada
29/12/2016 18:10 34
O Decreto trata de constituição da empresa estatal; condições para participações minoritárias de empresa estatal em sociedade privada; e regime societário das empresas estatais.
29/12/2016 18:10 34
O Decreto trata de constituição da empresa estatal; condições para participações minoritárias de empresa estatal em sociedade privada; e regime societário das empresas estatais.
29/12/2016 18:00 10
Breve análise histórica, jurídico-política e legislativa entre os parlamentos da Europa e do Mercosul.
29/12/2016 17:59 13
Foi sancionada a Lei nº 13.411/2016, cuja origem é o Projeto de Lei nº 727/2015, de autoria do então senador José Serra, que altera a Lei nº 6.360/1976, e a Lei nº 9.782/1999.
29/12/2016 16:38 164
A posse de uma pistola pelo PGR Rodrigo Janot desconstitui a falácia desarmamentista de que armas de fogo não serviriam para a autodefesa, ainda mais considerado todo o aparato de segurança que o cerca em razão do cargo.
29/12/2016 14:58 7
O principal argumento decantado na tese da desaposentação no RGPS simplesmente não existe quando a questão envolve o RPPS.
29/12/2016 12:13 26
Assim como não pode haver PEC consentindo o racismo, permitindo a violação do domicílio ou diminuindo a condição da mulher, não poderá haver PEC admitindo a vaquejada em território brasileiro.
29/12/2016 11:23 75
O processo de dupla revisão constitucional seria válido para que o Congresso Nacional, ainda que dotado de poder constituinte derivado, possa evitar que a decisão final sobre grandes reformas caia nas poucas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal?