Políticas de segurança pública e liberdade nas cidades

Aborda-se a ineficiência de diversas políticas públicas no Brasil, com reflexos diretos e indiretos na segurança pública e no cerceamento das liberdades no contexto das cidades.

Jurisdição constitucional e teoria da decisão: Dworkin, Häberle e Habermas na democratização constitucional

Estudam-se propostas teóricas do direito comparado para uma democratização do debate em uma corte constitucional. Parte-se das teorias de Ronald Dworkin, Peter Häberle e Jürgen Habermas para buscar luzes a uma teoria da decisão no direito brasileiro.

Contratação temporária de servidores e excepcional interesse público

Expõem-se os requisitos para que seja permitida a contratação temporária de agente público, que constitui exceção à regra de aprovação em concurso, apresentando razões pelas quais a lei municipal deve indicar as situações de excepcional interesse público referidas na Constituição.

Delimitação e expansão de área portuária pelo Poder Executivo

Não se pode permitir que os concessionários venham a requerer e obter, pedaço a pedaço, as áreas públicas, sem o devido procedimento licitatório.

Julgar é humano: maquiando o Judiciário de justiça

O Judiciário está “maquiando” o processo de justiça, fornecendo um método de julgamento mais administrativo que judicial.

Testamento vital pertence ao direito das sucessões?

Diferenças entre o testamento causa mortis, contido em nossa legislação, e a ideia do testamento vital, construção jurisprudencial e doutrinária ainda de aplicação restrita.