Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Projetos de lei sobre prostituição: análise crítica
A análise dos projetos de lei que envolvem a prostituição, bem como das concepções dos parlamentares externadas a respeito do assunto, contribui para a discussão a respeito desta pujante questão social.
Veganismo invoca proteção como direito humano ao credo
O veganismo está a um passo de se tornar um direito humano numa das províncias canadenses.
Defesa da concorrência e o Sistema Financeiro Nacional: o conflito CADE/BACEN
Diante das recentes operações de concentração entre instituições financeiras, um imbróglio antigo permanece: de quem é a competência para analisar esses atos? CADE, BACEN ou ambos?
Síndrome da alienação parental
Com o rompimento dos laços afetivos, muitas vezes, um dos pais exerce influência negativa sobre a criança, que acaba afastando-se do genitor ofendido. A alienação parental é tema relevante quando experimentamos a progressiva valorização da proteção aos direitos e interesses dos filhos.
Crime de estupro: modificações da Lei 12.015/2009
O legislador pretendeu redirecionar a ótica protetiva em relação ao bem jurídico tutelado, que deixou de ser a impressão da sociedade em razão da vítima de esturpo e passou a ser a dignidade do próprio sujeito passivo.
Critério de miserabilidade para benefício assistencial de prestação continuada segundo o STF
A norma que um dia foi compatível com a Constituição, conforme reconheceu o próprio Supremo Tribunal Federal, deixou de sê-lo, principalmente em razão de modificações sociais e econômicas pelas quais passou o Brasil.