O texto desenvolve a discussão acerca do aborto em casos de gestações envolvendo microcefalia e sua repercussão na sociedade.

Há exatamente setenta e cinco anos atrás, Adolf Hitler enviava carta ao seu General das SS, Reinhard Heydrich, determinando que este lhe apresentasse uma pronta solução final para a questão judaica. Heydrich respondeu afirmando que os nazistas deveriam destruir todos os judeus através de envenenamento, gás, fuzilamento, atos aleatórios de terror, doenças ou inanição, tudo em centros de morte consistentes em campos de extermínio estabelecidos no território polonês ocupado.

O saldo desse holocausto: mais de um milhão de crianças, dois milhões de mulheres e três milhões de homens judeus morreram nesses campos de horror. Anatoly Shapiro, o primeiro oficial do exército soviético a entrar no campo de concentração de Auschwitz, descreveu suas primeiras impressões sobre o que encontrou em 27 de janeiro de 1945:

“Não tínhamos a menor ideia da existência daquele campo. Nossos superiores não disseram coisa alguma sobre ele. Entramos ao amanhecer de 27 de janeiro. Havia um cheiro tão forte que era impossível aturar por mais de cinco minutos. Meus soldados não conseguiam suportá-lo e me imploraram para que fôssemos embora. Mas tínhamos uma missão a cumprir. Vimos algumas pessoas de pé em roupas listradas - eles não pareciam humanos. Eram pele e osso, somente esqueletos. Quando dissemos a eles que o Exército soviético os havia libertado, eles sequer reagiram. Não conseguiam falar ou mesmo mexer a cabeça. Os prisioneiros não tinham calçados. Seus pés estavam envoltos em trapos. Era janeiro e a neve estava começando a derreter. Até hoje não sei como conseguiram sobreviver. Quando chegamos ao primeiro pavilhão, estava escrito que era para mulheres. Entramos e vimos uma cena horrível. Mulheres desnudas e mortas jaziam perto da porta. Suas roupas tinham sido removidas pelas sobreviventes. Havia sangue e excrementos pelo chão. Nos alojamentos infantis, havia apenas duas crianças vivas. E elas começaram a gritar 'Não somos judias! Não somos judias'. Elas eram judias, mas estavam com medo de serem levadas para as câmaras de gás. Nossos médicos as tiraram dos alojamentos para serem limpas e alimentadas. Abrimos as cozinhas e preparamos refeições leves para os prisioneiros. Algumas das pessoas morreram porque seus estômagos não podiam mais funcionar normalmente. Vi os fornos e as máquinas de matar. As cinzas (dos mortos) eram espalhadas pelo vento”.

Ao final da guerra, a Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento marco na história dos direitos humanos, para que nunca mais se repita esse trágico capítulo da história universal. Em um de seus considerandos, reza a Declaração: “O desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade.”.

Setenta e um anos após o holocausto dos judeus, lemos em revistas, jornais, periódicos, na internet e redes sociais que aviventam-se vozes propondo o livre direito ao aborto em gestações de bebês com microcefalia. E, mais do que isso, parece que a microcefalia reabriu a discussão sobre aborto no Brasil de forma generalizada.

Noutras palavras, vem-se propagando com muita força e ênfase uma solução final para os bebês com microcefalia. Em verdade, uma solução para a sempre inoperância e ineficiência do Poder Público no combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor do vírus zika, este causador da microcefalia. E, também, uma solução para a falta de amor de alguns pais, disfarçada sob uma retórica nada convincente.

Aborto necessário, praticado por médico, se não há outro meio de salvar a vida da gestante é uma coisa, encontra previsão legal. Agora, aborto de bebês com microcefalia, não havendo risco à vida das gestantes, é genocídio.

Ora, o argumento de que a mulher não deve ser punida por uma falha das autoridades públicas em controlar o mosquito transmissor da doença não autoriza o exercício do direito de matar. Os bebês com microcefalia também são vítimas da falha do agente público. Aliás, em muito maior grau, pois só eles sentirão a doença na pele.

A gestante poderá até vir a renunciar à maternidade, através da chamada entrega consciente do bebê. Esclarece o Estatuto da Criança que “as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude” (§ Único, Art. 13). O dispositivo, naturalmente, também vale para os bebês com microcefalia. Entretanto, a gestante jamais terá o direito de decidir pela descontinuação dolosa de sua gravidez, optando pela morte de seu filho.

Não é por outra razão que o Código Civil, afinado com a Constituição Federal e os tratados de direitos humanos subscritos pelo Brasil, garante que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

A suprema ilusão do feto perfeito não pode e não deve permear as aspirações de uma Nação. Assiste inteira razão ao Apóstolo Paulo quando em suas cartas aos Coríntios diz que, sem amor, nada seria: “o amor é sofredor, é benigno; o amor não é invejoso; o amor não trata com leviandade, não se ensoberbece” (1 Coríntios 13:4).

O amor não mata!

Não se pode criar um ângulo ou um ponto de vista subjetivo sobre os direitos da pessoa humana. Ou todos os seres humanos, indistintamente, são dotados do sagrado e inalienável direito à vida, à liberdade e à igualdade; ou admitamos o triunfo do totalitarismo, da homogeneização da sociedade, da ideologia da superioridade racial.

Ao contrário do asseverado, a questão dos bebês com microcefalia não deve reabrir uma discussão sobre o aborto no País. Mas, sim, reafirmar o compromisso do Brasil em promover a dignidade da pessoa humana, a prevalência dos direitos humanos, o progresso da humanidade e, enfim, o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

AMARAL, Carlos Eduardo Rios do. Bebês com microcefalia, uma questão de Direitos Humanos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4599, 3 fev. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/46261>. Acesso em: 21 out. 2017.

Comentários

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    Eleonora Lins

    Olá Carlos, texto muito interessante e discussão valiosa. Necessário sim, jogar um farol sobre este tema. Que me parece, poder ser ainda mais grave do que parece... Convido-o a seguir o raciocínio, e gostaria muito de ler sua opinião.
    Ao fim de 2014, o Ministerio da Saude anunciou a introdução da vacina tríplice para todas as gestantes do país, como parte do pre natal. Isso para tentar cercear o reaparecimento da coqueluche. Em dezembro 2015, decretou emergencia pelos 2400 bebês com microcefalia nascidos desde outubro até aquela data - quase 3 meses. Em 2011, o CDC - Centro de Controle de Doenças americano, ligado ao FDA, fez o mesmo, afirmando ser totalmente segura para gestantes, e eficaz contra as 3 doenças.

    Parece - e posso sempre,claro, estar equivocada - que a teoria de que a causa seja o virus veio do fato de que numa autopsia de um bebê com microcefalia encontraram o Zica. Tambem parece que havia no liquido amniotico de duas maes de microcefalicos.

    O Zica não é um virus novo. Tem mais de 7 decadas... é um velhinho. Por que razão - não explicada nem mesmo mencionada na mídia - ele teria começado, depois de tanto tempo, a causar microcefalia?... Tudo é possível, claro.

    Mas se tudo é possível, a pergunta é: o que mudou de 2014 para 2015?
    Dez meses antes, a determinação da vacinação para gestantes é uma mudança. Como médica, me pergunto por que o governo assumiu, sumariamente, sem nenhuma outra teoria alternativa, que o causador É o virus?
    Por que não se discute se pode haver relação do evento microcefalia com a vacinação obrigatória para gestantes?
    Essa discussão foi ampla, e vem sendo, nos EUA, desde 2011.

    Será que essa vacina que vem sendo aplicada desde inicio de 2015 foi adequadamente testada em gestantes, antes de receber a sua aprovação no FDA? Em geral, não se faz ensaios clínicos de eficacia e segurança de drogas ( medicamentos, vacinas etc) em gestantes, por razoes éticas. Como saber, então, se isso não pode estar causando a microcefalia?
    Há, na vacina triplice ingredientes que não foram avaliados para seu potencial genotoxico, ou seus eventos adversos no feto humano dentro do utero. Entre eles, aluminio, pr eservativos contendo mercurio e outros ingredientes bioativos,potencialmente toxicos.
    Parece não haver estudos publicados especificamente comparando mudanças no cerebro, ou função imunologica antes e depois da vacinação, ou integridade cromossomica das mulheres gravidas e/ou seus bebes enquanto ainda dentro do utero. Não deve haver, pois não é considerado etico fazer pesquisa clinica em gravidas! Então, como saber??

    Não ha tambem estudos prospectivos caso controle, comparativos, e em grandes grupos comparando evoluçõesde quem tomou e de quem não tomou a vacina, com relação à incidencia de quaisquer eventos.
    E a dose? é para ser dada, mesmo sem saber se a mulher já fora vacinada antes, em qualquer época??...
    Por fim, há um estudo de 2013 com relatos de encefalomielite aguda após vacinação nos EUA. O Vaccine Adverse Events Reporting System (VAERS) e um sistema de vigilancia de reações vacinais Europeu apontam a vacina de coqueluche a mais frequentemente associada à inflamação cerebral em crianças entre nascimente e a idade de 5 anos...

    A vacina da Sanofi Pasteur contém fosfaro de aluminio, formaldeído residual, glutaraldeido residual, e 2-fenoxiethanol, além de meios de crescimento: Stainer-Scholte, casaminoacidos, dimetil-beta-ciclodextrina, glutaraldeido, formaldeido, meio acido de Mueller-Miller modificado, sulfato de amonia, 2-fenoxietanol, agua para injeção.
    A da GSK tem algumas diferenças e elementos a mais.
    O Governo Brasileiro anunciou mes passado que vai direcionar fundos para um centro de pesquisa no INstituto Butanta para desenvolver uma vacina para o Zica virus. Isso pode levar de 3 a 5 anos. E mesmo assim, nenhuma discussao para a ironica situação de que se pode estar gastando $$$ para desenvolver uma vacina para gerenciar um problema que PODE, talvez, estar sendo causado por outra vacina...
    As vezes, fazer MAIS é fazer MENOS... em Medicina isso é muito verdade. E frequente.
    The number of cases iof microcephaly in Brazil has grown to 3,530 babies, as of mid-January 2016. Fewer than 150 such cases were seen in all of 2014.

    Most of the microcephaly cases have been concentrated in Brazil’s poor northeast, though cases in Rio de Janeiro and other big cities have also been on the rise, prompting people to stock up on mosquito repellent. Health officials are warning Brazilians—especially pregnant women—to stay inside when possible and wear plenty of bug spray if they have to go out.

    Wanna look up the ingredients in mosquito spray? Oh, and what deadly insecticide do you reckon they’ll mass fumigate with? DDT perhaps?

    (Note. Contains information pieced together—often copy and pasted—from newspaper articles and information from the National Vaccine Information Center.)

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