Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Teoria dos atos inexistentes no STF: decisão de Waldir Maranhão poderia ter barrado impeachment
Por
João Paulo Rodrigues de Castro
Destacado em 24 de Maio de 2016 às 13:24
A decisão de Waldir Maranhão poderia barrar o impeachment. Afinal, a jurisprudência do STF não reconhece a distinção entre atos nulos e inexistentes (RE 99.936), e a desconstituição do ato seria impossível, diante do reexame de questão 'interna corporis'.
Ministério sem negro nem mulher é um atraso?
Por
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 24 de Maio de 2016 às 12:32
Ministério sem negro nem mulher é um atraso? “Nada disso”, diz a oligarquia neocolonialista. A política brasileira, tal qual nosso sistema penitenciário, não tem nada de desastre quando enfocada a partir da visão das oligarquias neocolonialistas endinheiradas que dominam a nação.
Direito do advogado de acompanhar e influenciar na produção de provas nos autos de investigação
Por
Eduardo Borges
Destacado em 24 de Maio de 2016 às 11:23
O artigo discute as repercussões das alterações promovidas pela lei 13.245/2016 no Art. 7º, incisos XIV e XXI, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94).