O que fazer com criminosos reincidentes?

Não dá para ignorar a existência dos criminosos reincidentes, os quais não têm mais condições de reingresso no seio social. Como enfrentar esse grande desafio para os direitos humanos?

Papel do fiscal no âmbito do contrato administrativo

Analisa-se o papel do fiscal no âmbito do contrato administrativo, de forma a identificar suas atribuições e importância para a correta execução do contrato administrativo.

O delito de calúnia à luz do princípio da intervenção mínima

Analisa-se o crime de calúnia à luz do princípio da intervenção mínima, buscando demonstrar que o dano causado com a conduta poderia ser facilmente solucionado no campo extrapenal, considerando ser o direito penal a ultima ratio.

Documentoscopia: elementos de segurança e desafios

A perícia em materiais que atestam, ou deveriam atestar, de forma duradoura, a existência de algum acontecimento traduz valor indubitável nos processos civil e criminal.

Necessário debate público para escolha de Ministro do STF: defesa dos valores constitucionais

O processo de escolha de um ministro do STF pode e deve ser acompanhado de intenso e republicano debate político e social.

Contrato de fornecimento de energia elétrica para consumidores do grupo B

Efetua uma análise do contrato de fornecimento de energia elétrica à luz da Resolução 414 da ANEEL, doutrina e jurisprudência recentes.