Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O que fazer com criminosos reincidentes?
Por
Sérgio Henrique da Silva Pereira
Destacado em 27 de Janeiro de 2017 às 17:45
Não dá para ignorar a existência dos criminosos reincidentes, os quais não têm mais condições de reingresso no seio social. Como enfrentar esse grande desafio para os direitos humanos?
Papel do fiscal no âmbito do contrato administrativo
Por
Fábio Caetano Freitas de Lima
Destacado em 27 de Janeiro de 2017 às 17:22
Analisa-se o papel do fiscal no âmbito do contrato administrativo, de forma a identificar suas atribuições e importância para a correta execução do contrato administrativo.
O delito de calúnia à luz do princípio da intervenção mínima
Por
Ednaldo Souza Júnior
Destacado em 27 de Janeiro de 2017 às 14:00
Analisa-se o crime de calúnia à luz do princípio da intervenção mínima, buscando demonstrar que o dano causado com a conduta poderia ser facilmente solucionado no campo extrapenal, considerando ser o direito penal a ultima ratio.