Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Falência do sistema prisional e inexistência de vagas: o réu não pode ser prejudicado
Por
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 16 de Novembro de 2017 às 13:38
Guerra entre a Constituição e a população, este é o conflito que a Súmula Vinculante (SV) 56 do STF enfrentou. Ela foi editada em 29/6/16 e é de cumprimento obrigatório por todos, incluindo os juízes.
Mudança de sexo no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de transgenitalização
Por
Pérecles Ribeiro Reges
Destacado em 16 de Novembro de 2017 às 11:20
O artigo analisa a decisão da Quarta Turma do STJ, com o entendimento de que transexual não precisa mudar o sexo para modificar seu gênero no registro civil.
Contrato built to suit na locação de imóvel urbano e autonomia da vontade
Por
Angélica Sanchez Galoni
Destacado em 16 de Novembro de 2017 às 10:10
O modelo chamado built to suit (contrato de construção ajustado) chegou ao Brasil como uma forma de locação atípica. Posteriormente a Lei 12.744/2012 regulou e deu segurança jurídica à espécie contratual.