Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas
Por
Hidemberg Alves da Frota
Destacado em 25 de Novembro de 2017 às 18:19
Conjugou-se, nesta pesquisa, o critério da preponderância imobiliária com o critério da finalidade constitucional, para se aferir a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos — ITBI, no tocante a pessoas jurídicas inativas.
Recurso ordinário trabalhista. Incompetência da Justiça do Trabalho e vínculo nulo com Administração
Por
Agnelo Baltazar Tenório Férrer
Destacado em 25 de Novembro de 2017 às 15:00
Recurso ordinário interposto por Município. Vinculo jurídico não empregatício. Incompetência da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça Comum.
A importância do indiciamento policial no processo penal
Por
Francisco Sannini
Destacado em 25 de Novembro de 2017 às 10:00
O indiciamento é ato formal, de atribuição exclusiva da autoridade policial e que deve ser precedido por decisão fundamentada. Mas não só isso: é, também, uma garantia à ampla defesa do indiciado. Conheça os meandros desse instituto, cuja importância para a persecutio criminis ainda suscita questionamentos.