Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O que é preciso saber para a retificação administrativa de registros de imóveis
Por
Rodrigo Moreira Camargo
Destacado em 22 de Dezembro de 2017 às 15:00
Saiba tudo sobre a retificação administrativa de registro de imóveis e suas principais modalidades.
Pagou o imposto duas vezes? Saiba como funciona a ação de repetição de indébito tributário e os impostos indiretos
Por
Andressa Meira
Destacado em 22 de Dezembro de 2017 às 14:00
Principais aspectos relacionados à ação de repetição de indébito tributário, notadamente quanto aos tributos indiretos, e as limitações ao dever de tributar do Estado.
Do reconhecimento tardio de paternidade
Por
Josiane Coelho Duarte Gearola
Destacado em 22 de Dezembro de 2017 às 13:00
O reconhecimento de paternidade é um direito do pai e do filho que pode se dar a qualquer momento?
A decisão de Gilmar Mendes e os rumos da famigerada condução coercitiva
Por
Valber Melo
e
Filipe Maia Broeto Nunes
Destacado em 22 de Dezembro de 2017 às 10:10
É ilógico conceber, num Estado Democrático de Direito, que se obrigue um cidadão a deslocar-se até a autoridade policial para, lá chegando, dizer que valer-se-á de seu direito de silêncio, de guarida constitucional.