O que é preciso saber para a retificação administrativa de registros de imóveis

Saiba tudo sobre a retificação administrativa de registro de imóveis e suas principais modalidades.

Pagou o imposto duas vezes? Saiba como funciona a ação de repetição de indébito tributário e os impostos indiretos

Principais aspectos relacionados à ação de repetição de indébito tributário, notadamente quanto aos tributos indiretos, e as limitações ao dever de tributar do Estado.

Do reconhecimento tardio de paternidade

O reconhecimento de paternidade é um direito do pai e do filho que pode se dar a qualquer momento?

Prisão e segurança pública: um silogismo falho

O texto apresenta um panorama da prisão no Brasil e como ela é percebida pela população como elemento final de punição para os atos de violência.

A decisão de Gilmar Mendes e os rumos da famigerada condução coercitiva

É ilógico conceber, num Estado Democrático de Direito, que se obrigue um cidadão a deslocar-se até a autoridade policial para, lá chegando, dizer que valer-se-á de seu direito de silêncio, de guarida constitucional.