Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Custódia de presos em delegacias: uma situação inaceitável
Por
Henrique Hoffmann
Destacado em 29 de Março de 2017 às 16:46
O desvio de função de policiais para vigiar presos impede que se dediquem ao patrulhamento e à investigação. Além disso, os agentes públicos prestam um serviço não autorizado pelas normas constitucionais, e com má qualidade.
Restrições ao acesso em processos eletrônicos dos Tribunais de Contas
Por
Guillermo Glassman
Destacado em 29 de Março de 2017 às 14:38
O presente artigo trata da exigência de juntada de procuração ou pedido de vistas para a concessão de acesso a advogados ao inteiro teor de processos eletrônicos dos sistemas dos Tribunais de Contas em trâmite.
Adequação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014)
Por
Marcelo Alves Batista dos Santos
Destacado em 29 de Março de 2017 às 08:38
Analisam-se os efeitos do término do prazo de adequação da Lei 13.022/2014, que regulamentou as atribuições das guardas municipais no território nacional.