Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862STF: diferenças no tratamento conferido à sucessão de cônjuges e companheiros
O presente artigo tem como objetivo comparar de forma crítica os dispositivos do CC/02 que disciplinam o direito sucessório do cônjuge e do companheiro, além de realizar uma análise sobre a recente decisão do STF acerca do tema.
Audiências Públicas no TRF 4ª Região: importante ferramenta de fundamentação da decisão judicial
A realização das audiências públicas é uma faculdade do tribunal ou do relator, sendo designadas especialmente no interesse da Corte. Trata-se de ferramenta significativa na qualificação da decisão judicial. Saiba como isso se dá no NCPC e como o TRF da 4ª Região experimentou, pela primeira vez, a utilização do instituto.
Débitos de condomínio podem ser pagos com seu imóvel
Conforme precedente do STJ, os inadimplentes com as despesas de condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel, ainda que bem de família, ser penhorado para garantia de pagamento da dívida.
Provas ilícitas no processo penal e princípio da proporcionalidade
Como reprimir a ilegalidade, se o próprio Estado puder se municiar de provas ilícitas?