Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Como tornar a polícia mais eficiente sem gastar (quase) nada?
O artigo faz uma análise técnica para a hipótese levantada por diversas matérias jornalísticas que estão sendo veiculadas pela imprensa, no sentido de que a polícia investigativa estaria falida por falta de aparato de pessoal.
Aposentadoria especial
Com a decisão do STF, devidamente analisada neste texto, haverá uma maior dificuldade em relação ao acesso à aposentadoria especial, bem como aumentará a necessidade dos empregados fiscalizarem se as informações colocadas no formulário PPT são coerentes com a realidade do contrato de trabalho.
A pena para violência doméstica é estímulo ao agressor e afronta à dignidade da mulher
A Lei Maria da Penha, que alterou o Art. 129, §9º, do Código Penal, cominando uma pena de detenção de três meses em regime aberto, estaria, de fato, cumprindo seu desiderato, de desestimular o agressor doméstico à prática da violência no lar?