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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Setembro de 2017

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Escolha uma data

  • Racismo institucional: o ato silencioso que distingue as raças

    30/09/2017 19:38Vinícius Uberti Pellizzaro 2

    Vinícius Uberti Pellizzaro

    Neste estudo trazemos a distinção entre racismo institucional, preconceito racial e injúria racial, diante da análise da recente polêmica da casa noturna Villa Mix.

  • As vinganças digitais e suas implicações jurídicas

    30/09/2017 18:45Antonio Luiz Rocha Pirola 0

    Antonio Luiz Rocha Pirola

    O "sexting" é a pratica de tirar fotos do seu corpo ou do corpo de outra pessoa, nu ou seminu, e enviar para outras pessoas via internet ou pelo celular. Veja os motivos desta prática ter sérias complicações jurídicas.

  • Uber, Cabify, Willgo, outros mais e nenhum direito trabahista

    30/09/2017 17:00Alan Savedra 1

    Alan Savedra

    Faz-se uma análise dos direitos e encargos trabalhistas, oriundos da relação entre motoristas e os aplicativos de economia compartilhada de trânsito, à luz de recentes decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.

  • Dedução da CSLL da base de cálculo do Imposto de Renda

    30/09/2017 13:10Kiyoshi Harada 0

    Kiyoshi Harada

    O valor da CSLL pago não pode ser considerado como despesa operacional, porque ele é resultado da atividade econômica exercida pelo contribuinte para auferir rendas, e não uma despesa necessária à produção de renda.

  • Como pedir ressarcimento de tributo pago indevidamente?

    29/09/2017 18:40José Hable 4

    José Hable

    Nem sempre o que é indevido para o contribuinte, nos termos da lei, o é para o Fisco e o simples fato de ser o tributo considerado indevido não implica necessariamente em sua devolução. Saiba quais os requisitos para o pedido de ressarcimento e como solicitá-lo.

  • Judiciário não poderia afastar Aécio Neves

    29/09/2017 17:23Gustavo Badaró 2

    Gustavo Badaró

    No processo penal brasileiro, mesmo no silêncio da lei, o Poder Judiciário não pode suspender o exercício de um mandato eletivo.

  • O instituto da interdição após o Estatuto da Pessoa com Deficiência

    29/09/2017 16:35Wanderson Marcello Moreira de Lima 3

    Wanderson Marcello Moreira de Lima

    Com a vigência da Lei nº. 13.146/2015, surgiram dúvidas sobre a manutenção das interdições deferidas anteriormente. A novel Lei desatrelou os conceitos de incapacidade civil e deficiência, os quais devem ser contemplados como ideias autônomas e independentes, e extinguiu o instituto da Interdição. Assim, estariam as interdições suspensas de forma automática?

  • Candidaturas avulsas: Judiciário pode criar um novo paradigma

    29/09/2017 14:45Bruno Vinicius Barbosa Silva Leite 0

    Bruno Vinicius Barbosa Silva Leite

    Uma polêmica decisão de um juiz eleitoral de Goiás, garantindo a candidatura avulsa de um advogado para as eleições de 2018, poderá criar uma nova estrutura política no país. O STF irá se debruçar sobre a questão no dia 8 de outubro.

  • Caso Aécio Neves: medida cautelar penal distinta da prisão

    29/09/2017 13:25Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    O artigo discute recente decisão do STF em matéria de restrição do exercício de mandato parlamentar.

  • ISS - Incorporação imobiliária em terreno próprio e por conta própria

    29/09/2017 13:00Kiyoshi Harada 3

    Kiyoshi Harada

    Independentemente do vulto da obra de construção civil, ou da atividade lucrativa do proprietário do terreno que promove a incorporação imobiliária, sem a efetiva prestação de serviço, não há incidência do ISS.

  • Direitos humanos das mulheres no envelhecimento

    28/09/2017 18:40Susana Costa Monteiro 1

    Susana Costa Monteiro

    Perante os desafios do envelhecimento, há que se reforçar o discurso da proteção dos direitos das mulheres idosas como direitos humanos. A nível mundial têm sido definidas orientações e prioridades a seguir.

  • Desmembramento e regularização dos imóveis da União

    28/09/2017 18:25Carlos Alberto Sobral Coimbra Junior e Filipe Mendonça Fagundes 0

    Analisa-se o registro imobiliário de bens públicos e as suas peculiaridades, com foco nos fundamentos para o ingresso registral dos imóveis da União cujo domínio lhe foi assegurado pela legislação.

  • Feminicídio e guarda dos filhos menores: por que o genitor assassino continua perto deles?

    28/09/2017 17:00Carlos Eduardo Rios do Amaral 0

    Carlos Eduardo Rios do Amaral

    Preservar a guarda dos filhos menores na pessoa do assassino dessa mãe, ou nada dispor expressamente, como prefere nossa legislação, é pecado imperdoável.

  • No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?

    28/09/2017 15:30Rômulo de Andrade Moreira 3

    Rômulo de Andrade Moreira

    O Conselho Nacional do Ministério Público ignora solenemente o princípio da legalidade, arvorando-se de legislador em matéria processual penal. Triste fim do processo penal brasileiro.

  • Avaliação econômica da legislação e confiança na relação negocial

    28/09/2017 14:15Alexandre Assaf Filho 0

    Alexandre Assaf Filho

    O Direito não é um fenômeno isolado no mundo fático. É necessária uma reflexão e o auxilio das demais ciências como a economia na hermenêutica das normas jurídicas em face das complexidades no mundo dos negócios.

  • Contribuição social para o seguro de acidente do trabalho

    28/09/2017 12:13Kiyoshi Harada 0

    Kiyoshi Harada

    Cabe à lei definir, com exclusividade, as diferentes hipóteses (em abstrato) de riscos de acidentes considerados leve, médio e grave.

  • Procedimento disciplinar na execução criminal

    27/09/2017 18:00Everton Hertzog Castilhos 1

    Everton Hertzog Castilhos

    Examinam-se questões como a competência para instaurar e a forma de instruir o procedimento disciplinar para apuração de falta e aplicação de sanções administrativas no curso da execução penal.

  • Demandas de medicamentos fora do SUS: incidente de demanda repetitiva não impede tutela de urgência

    27/09/2017 16:00Carlos Eduardo Rios do Amaral 0

    Carlos Eduardo Rios do Amaral

    Juízes de todo o país deverão continuar a apreciar pedidos de liminares sobre o fornecimento pelo poder público de medicamentos não incluídos em lista do SUS, seja com fundamento em novos artigos NCPC ou na questão de ordem decidida à unanimidade no IRDR no REsp n. 1.657.156.

  • Revisão de empréstimo por taxas médias de mercado

    27/09/2017 14:00 Márcio Alexandre Cavenague, Marcela Batista Fernandes e outros 2

    Limitar as taxas de juros a uma média, que será constantemente alterada a cada decisão do judiciário que reformar um único contrato, é um retrocesso e trará a médio prazo impactos econômicos gigantescos.

  • A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?

    27/09/2017 12:30Rômulo de Andrade Moreira 1

    Rômulo de Andrade Moreira

    O STJ divulgou quatro novos temas numa recente edição do projeto Pesquisa Pronta. Um deles afirma que a decisão do Juiz que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva dispensa o prévio requerimento do MP ou da autoridade policial.

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