Racismo institucional: o ato silencioso que distingue as raças
30/09/2017 19:38 2
Neste estudo trazemos a distinção entre racismo institucional, preconceito racial e injúria racial, diante da análise da recente polêmica da casa noturna Villa Mix.
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As vinganças digitais e suas implicações jurídicas
30/09/2017 18:45 0
O "sexting" é a pratica de tirar fotos do seu corpo ou do corpo de outra pessoa, nu ou seminu, e enviar para outras pessoas via internet ou pelo celular. Veja os motivos desta prática ter sérias complicações jurídicas.
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Uber, Cabify, Willgo, outros mais e nenhum direito trabahista
30/09/2017 17:00 1
Faz-se uma análise dos direitos e encargos trabalhistas, oriundos da relação entre motoristas e os aplicativos de economia compartilhada de trânsito, à luz de recentes decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
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Dedução da CSLL da base de cálculo do Imposto de Renda
30/09/2017 13:10 0
O valor da CSLL pago não pode ser considerado como despesa operacional, porque ele é resultado da atividade econômica exercida pelo contribuinte para auferir rendas, e não uma despesa necessária à produção de renda.
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Como pedir ressarcimento de tributo pago indevidamente?
29/09/2017 18:40 4
Nem sempre o que é indevido para o contribuinte, nos termos da lei, o é para o Fisco e o simples fato de ser o tributo considerado indevido não implica necessariamente em sua devolução. Saiba quais os requisitos para o pedido de ressarcimento e como solicitá-lo.
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Judiciário não poderia afastar Aécio Neves
29/09/2017 17:23 2
No processo penal brasileiro, mesmo no silêncio da lei, o Poder Judiciário não pode suspender o exercício de um mandato eletivo.
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O instituto da interdição após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
29/09/2017 16:35 3
Com a vigência da Lei nº. 13.146/2015, surgiram dúvidas sobre a manutenção das interdições deferidas anteriormente. A novel Lei desatrelou os conceitos de incapacidade civil e deficiência, os quais devem ser contemplados como ideias autônomas e independentes, e extinguiu o instituto da Interdição. Assim, estariam as interdições suspensas de forma automática?
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Candidaturas avulsas: Judiciário pode criar um novo paradigma
29/09/2017 14:45 0
Uma polêmica decisão de um juiz eleitoral de Goiás, garantindo a candidatura avulsa de um advogado para as eleições de 2018, poderá criar uma nova estrutura política no país. O STF irá se debruçar sobre a questão no dia 8 de outubro.
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Caso Aécio Neves: medida cautelar penal distinta da prisão
29/09/2017 13:25 0
O artigo discute recente decisão do STF em matéria de restrição do exercício de mandato parlamentar.
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ISS - Incorporação imobiliária em terreno próprio e por conta própria
29/09/2017 13:00 3
Independentemente do vulto da obra de construção civil, ou da atividade lucrativa do proprietário do terreno que promove a incorporação imobiliária, sem a efetiva prestação de serviço, não há incidência do ISS.
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Direitos humanos das mulheres no envelhecimento
28/09/2017 18:40 1
Perante os desafios do envelhecimento, há que se reforçar o discurso da proteção dos direitos das mulheres idosas como direitos humanos. A nível mundial têm sido definidas orientações e prioridades a seguir.
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Desmembramento e regularização dos imóveis da União
28/09/2017 18:25 0
Analisa-se o registro imobiliário de bens públicos e as suas peculiaridades, com foco nos fundamentos para o ingresso registral dos imóveis da União cujo domínio lhe foi assegurado pela legislação.
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Feminicídio e guarda dos filhos menores: por que o genitor assassino continua perto deles?
28/09/2017 17:00 0
Preservar a guarda dos filhos menores na pessoa do assassino dessa mãe, ou nada dispor expressamente, como prefere nossa legislação, é pecado imperdoável.
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No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?
28/09/2017 15:30 3
O Conselho Nacional do Ministério Público ignora solenemente o princípio da legalidade, arvorando-se de legislador em matéria processual penal. Triste fim do processo penal brasileiro.
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Avaliação econômica da legislação e confiança na relação negocial
28/09/2017 14:15 0
O Direito não é um fenômeno isolado no mundo fático. É necessária uma reflexão e o auxilio das demais ciências como a economia na hermenêutica das normas jurídicas em face das complexidades no mundo dos negócios.
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Contribuição social para o seguro de acidente do trabalho
28/09/2017 12:13 0
Cabe à lei definir, com exclusividade, as diferentes hipóteses (em abstrato) de riscos de acidentes considerados leve, médio e grave.
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Procedimento disciplinar na execução criminal
27/09/2017 18:00 1
Examinam-se questões como a competência para instaurar e a forma de instruir o procedimento disciplinar para apuração de falta e aplicação de sanções administrativas no curso da execução penal.
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Demandas de medicamentos fora do SUS: incidente de demanda repetitiva não impede tutela de urgência
27/09/2017 16:00 0
Juízes de todo o país deverão continuar a apreciar pedidos de liminares sobre o fornecimento pelo poder público de medicamentos não incluídos em lista do SUS, seja com fundamento em novos artigos NCPC ou na questão de ordem decidida à unanimidade no IRDR no REsp n. 1.657.156.
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Revisão de empréstimo por taxas médias de mercado
27/09/2017 14:00 2
Limitar as taxas de juros a uma média, que será constantemente alterada a cada decisão do judiciário que reformar um único contrato, é um retrocesso e trará a médio prazo impactos econômicos gigantescos.
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A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?
27/09/2017 12:30 1
O STJ divulgou quatro novos temas numa recente edição do projeto Pesquisa Pronta. Um deles afirma que a decisão do Juiz que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva dispensa o prévio requerimento do MP ou da autoridade policial.
