IR sobre as aplicações em fundos de investimento

O que causa grande perplexidade e merece toda a atenção é o fato de que a MP 806/2017 busca atingir ganhos auferidos no passado e até então “represados” dentro dos fundos.

Responsabilidade do grupo econômico na reforma trabalhista

A simples presença de sócios comuns de duas ou mais empresas basta para atrair a responsabilidade trabalhista presumida do grupo econômico?

Falsificação de medicamentos: pena desproporcional?

Análise dos efeitos jurídicos envolvendo a aplicação da pena do delito previsto no artigo 273 do Código Penal.

ICMS em transporte terrestre de passageiros: inconstitucionalidade

Se a sentença proferida pelo STF na ADI 2.669, que julgou improcedente o pedido formulado pela Confederação Nacional do Transporte, estivesse pautada no pórtico da razoabilidade, certamente não se violaria, de modo direto, os princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência.

Invenção, inovação e propriedade industrial

Para tornar a expectativa de desenvolvimento nacional em fato consumado, a Lei de Inovação, a Lei do Bem e as fontes de financiamentos públicos deverão ser disseminadas pelos setores produtivos e nas universidades.