Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Falsificação de medicamentos: pena desproporcional?
Por
Suellen Sandri
Destacado em 24 de Janeiro de 2018 às 14:15
Análise dos efeitos jurídicos envolvendo a aplicação da pena do delito previsto no artigo 273 do Código Penal.
ICMS em transporte terrestre de passageiros: inconstitucionalidade
Por
Uadi Lammêgo Bulos
Destacado em 24 de Janeiro de 2018 às 13:18
Se a sentença proferida pelo STF na ADI 2.669, que julgou improcedente o pedido formulado pela Confederação Nacional do Transporte, estivesse pautada no pórtico da razoabilidade, certamente não se violaria, de modo direto, os princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência.
Invenção, inovação e propriedade industrial
Por
Tatiana Coutinho Ferreira
Destacado em 24 de Janeiro de 2018 às 12:30
Para tornar a expectativa de desenvolvimento nacional em fato consumado, a Lei de Inovação, a Lei do Bem e as fontes de financiamentos públicos deverão ser disseminadas pelos setores produtivos e nas universidades.