União estável com sexagenário e a partilha de bens: a divisão de prêmio de loteria e o esforço comum

Em meio às reflexões sobre os regimes de bens do direito de família brasileiro, saiba o que o STJ decidiu sobre a meação de bens afetos à união estável, num caso em que um dos companheiros tinha mais de 60 anos e recebeu prêmio de loteria.

Passei em concurso público. Tenho direito à nomeação?

Os aprovados em concurso público, dentro do número de vagas, possuem sempre direito líquido e certo à nomeação?

Registro público de empresas mercantis: como funciona

O registro empresarial garante publicidade, autenticidade e segurança jurídica dos atos empresariais. Que efeitos decorrem da ausência de registro na Junta Comercial?

Dano existencial e a reforma trabalhista

Ainda se confunde o fenômeno jurídico do dano existencial com o bem conhecido dano moral, havendo muitas vezes uma equivocada análise sobre tais institutos.

Discriminação inconstitucional em razão da orientação sexual do indivíduo

O artigo põe em debate recente discussão sobre normas que proíbem homossexuais de doarem sangue.