Ensino jurídico: universidade acessível e sociedade

Cuida-se de analisar a questão das peculiaridades do curso jurídico no cenário nacional dentro das várias disciplinas e carreiras, com ênfase na preocupação com a acessibilidade da universidade à sociedade.

A legitimidade da OAB no controle concentrado de constitucionalidade de âmbito estadual

A partir do regime jurídico que é atribuído à OAB, analisa-se sua legitimidade para deflagrar controle concentrado de constitucionalidade no âmbito dos Estados-Membros.

ADPF: cabimento nos tribunais de justiça

Busca-se identificar a possibilidade do processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, espécie de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato de competência do STF, pelos Tribunais de Justiça dos Estados-Membros.

Salário maternidade para a mãe não gestante de casal homoafetivo

Presente a mãe gestante no cuidado do filho, estaremos diante da impossibilidade da concessão do benefício à mãe não gestante, sob pena de assegurar-lhe tratamento diferenciado e privilegiado em relação aos pais adotivos ou ao pai.