Mandado de injunção: aplicação à luz de um pretenso ativismo judicial

É exigência do Estado Democrático de Direito um sistema de proteção jurídica que controle quaisquer atos dos poderes públicos que não estejam em consonância com a Constituição, abrangendo, também, as omissões.

Proteção da marca e os links patrocinados

Analisa-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da utilização por terceiros de marca registrada em campanha de marketing virtual, na espécie de links patrocinados.

O valor social do idoso e a violência no âmbito familiar: uma revisão teórica

Este artigo analisa as formas de violência na família, principalmente contra o idoso, enquanto forma de desconstrução de sua figura valorativa no âmbito social e particular, assim como reflexo de uma resposta negativa às necessidades da idade avançada.

Modelo de petição inicial de ação monitória – cheques vencidos e vincendos

Trata-se de modelo de petição inicial de ação monitória, cumulada com pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Como pré-candidatos podem usar redes sociais?

A divulgação, assim como o impulsionamento de conteúdos, antes de 15/8/17, configura propaganda antecipada?