Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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LRF: O que não deve entrar na despesa com pessoal
Por
Flavio Corrêa de Toledo Junior
Destacado em 31 de Maio de 2018 às 15:00
As Administrações, de forma equivocada, têm apropriado gastos que se poderiam abater do limite da despesa de pessoal, além de incorporar pagamentos indenizatórios, não remuneratórios, o que contraria o art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Música e segurança pública: direitos humanos e arte na polícia
Por
Bruno de Oliveira Favero
Destacado em 31 de Maio de 2018 às 13:30
Faz-se uma verificação acerca dos usos e concepções da música ao longo do tempo, colhendo aspectos relevantes para a construção de pontes que a liguem à segurança pública.
Manutenção da ordem pública: dever de todos
Por
Sérgio de Oliveira Netto
Destacado em 31 de Maio de 2018 às 11:30
Analisa-se, resumidamente, a obrigação de todas as autoridades estatais para a manutenção da ordem pública, de maneira a preservar os interesses da coletividade, e a não permitir que reivindicações legítimas possam ser utilizadas indevidamente.