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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 23 - Número 5482 - 05 Julho 2018
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Escolha uma data

  • Pagamento dos honorários periciais pelo beneficiário da assistência judiciária gratuita

    05/07/2018 19:30Tercio Souza 3

    Tercio Souza

    A Lei 13.467/2017 alterou o regime do pagamento dos honorários periciais para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. Agora, a redação do art. 790-B, §4º da CLT traz subjacente a noção de que será conferida ao perito a prerrogativa de ter os seus honorários deduzidos dos valores havidos nos autos.

  • Abuso sexual no transporte público: tipificação penal

    05/07/2018 18:33Renne Müller Cruz 0

    Renne Müller Cruz

    O texto exibe as distinções entre as infrações penais referentes aos abusos sexuais que ocorrem em transportes públicos e faz uma breve análise dos projetos de lei em discussão sobre o tema.

  • Busca pessoal processual e preventiva e fiscalização policial: legalidade e diferenças

    05/07/2018 16:30Marcelo de Lima Lessa 5

    Marcelo de Lima Lessa

    Neste texto, o autor, profissional de segurança pública, aborda os diferentes tipos de busca pessoal, da processual a preventiva, passando pela fiscalização e a inspeção preventiva privada.

  • Justiça gratuita e demandismo judicial: há algo errado nesta balança...

    05/07/2018 14:15Lupercio Paulo Fernandes de Oliveira 3

    Lupercio Paulo Fernandes de Oliveira

    A postulação e o deferimento indiscriminado da Justiça gratuita, em vez de ampliar, causa sérios embaraços ao direito de ação dos hipossuficientes. Faltam critérios objetivos e recursos orçamentários para se equilibrar esta questão.

  • O saque do FGTS após a reforma trabalhista e a possibilidade de acordo entre trabalhador e empresa

    05/07/2018 13:10Waldemar Ramos Junior e Gilberto Figueiredo Vassole 1

    O acordo agora previsto em lei não é um atestado liberatório para fraudes trabalhistas, muito pelo contrário, o instituto regula uma situação que já ocorria ilegalmente na prática.

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