A política no direito

Poucas vezes o direito se apresentou tão claramente imerso na política, vale dizer, na disputa por poder. Isto vale tanto para quem defende a liberdade e as garantias fundamentais (dos próprios direitos) quanto para os embalados pela “judicialização da política”.

Assalto em ônibus é culpa da empresa?

Qual é o limite da responsabilidade das empresas de ônibus nos casos de assaltos ocorridos nas vias públicas?

Lei Maria da Penha: agressor afastado do lar não pode cobrar aluguel da vítima

Examina-se a situação da vítima de violência doméstica que não tem independência financeira.

Prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital

A legislação é omissa ao não estabelecer limites à suspensão do processo e especialmente à suspensão da prescrição. Encerrada a suspensão do prazo prescricional, o trâmite processual deve ser retomado?

Apreciação do orçamento pela Câmara de Vereadores - perguntas e respostas

Alguns tribunais de contas têm repreendido câmaras municipais que aprovam peças orçamentárias precárias. Saiba como evitar erros comuns.