Atualidades sobre a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da Ficha Limpa

Enumeram-se as principais mudanças trazidas ao regime das inelegibilidades no direito eleitoral brasileiro pela Lei da Ficha Limpa.

Caso Lula: existe brecha na Lei da Ficha Limpa?

As dúvidas acerca da candidatura de Lula gerem o meio político e jurídico desse ano. Os pontos deste artigo levam o leitor a pensar em questões que afloram a eleição presidencial, sem sentimentos, sabendo que o direito é uma ciência sem partido e sem cor.

Eleições 2018: quais condutas são permitidas e quais não são em época de campanha eleitoral?

Em pleno período de campanha eleitoral, é comum surgirem dúvidas acerca das condutas vedadas e permitidas, em outras palavras, do que pode e não pode. O presente artigo ajuda esclarecer essas dúvidas.

O conceito de franquia empresarial conforme a lei

Pela legislação brasileira, a franquia é tratada mais como um sistema e menos como um negócio, o que traz questionamentos sobre sua natureza jurídica.

A vida tem a palavra: em defesa dos direitos humanos de existir, de nascer, de viver, de envelhecer e de morrer

A crença segundo a qual todo ser humano, desde a sua concepção, tem o direito de vir a existir, de viver, de envelhecer e de morrer naturalmente, ou seja, sem a intervenção dolosa de terceiros, é um avanço civilizatório que nos diferencia de bestas selvagens.