Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A acumulação de cargos públicos por militares
Por
Aniello dos Reis Parziale
Destacado em 16 de Maio de 2019 às 16:10
O artigo analisa a alteração promovida pela EC 77, de 11.2.2014, que ampliou expressamente a possibilidade da acumulação de cargos e empregos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas também aos militares.
Parto humanizado: direito fundamental à luz da bioética feminista
Por
Adna Rocha
e
Marcos Silva Marinho
Destacado em 16 de Maio de 2019 às 14:35
O profissional da saúde não pode impor sua vontade à parturiente sem o prévio consentimento sobre os procedimentos adotados, salvo em hipóteses de proteção à vida da paciente.
Do regime de previdência complementar: uma breve leitura pós-opção
Por
Maria Lucia Miranda Alvares
Destacado em 16 de Maio de 2019 às 13:30
A opção pela sistemática Regime de Previdência Complementar (RPC), prevista na Lei nº 12.618/2012, foi envolta de enorme insegurança por quem detinha essa faculdade.