22/07/2019 17:05 0
A Justiça está reconhecendo o direito à reaposentação, ou seja, uma nova aposentadoria para quem continuou trabalhando com carteira assinada.
22/07/2019 17:00 1
O artigo analisa o julgamento do Tema n. 998 do Superior Tribunal de Justiça.
22/07/2019 16:44 0
Precisamos levar a sério as mudanças que vêm sendo feitas na regulamentação para proteção dos dados. O correto é começar desde já.
22/07/2019 15:00 0
Compreende-se a escravidão atual como a supressão da autonomia do trabalhador, a submissão a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho.
22/07/2019 14:20 1
A investigação criminal pode cumprir um grande papel no intuito de mitigar os danos causados pela infração e ainda desarticular a estrutura criada com base na prática de atos ilícitos.
21/07/2019 14:20 0
Se o CAR e o PRA estão sem prazo para o produtor, serão exigidos imediatamente?
21/07/2019 10:00 0
Estudam-se as razões jurídicas, lógicas e estatísticas para a utilização do INPC como índice de correção dos benefícios previdenciários, realizando análise comparativa com outros índices e com o aumento real do salário mínimo.
21/07/2019 08:30 0
No Brasil, vem se tornando crescente o número de empresas que se queixam de ter a embalagem dos seus produtos ou apresentação dos seus serviços reproduzidos por outras, parcial ou integralmente.
20/07/2019 14:00 0
Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais: para alguns, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros, o traço distintivo dos direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade.
20/07/2019 11:00 0
O artigo faz considerações acerca do caso de impedimento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, afastado pelo TSE para atuar na circunscrição.
20/07/2019 09:00 1
Discute-se a constitucionalidade da Lei 13.491/17, que se justifica pela tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF, que questionam a nova redação conferida ao art. 9º, inciso II, §1º e §2º, do CPM.
19/07/2019 15:40 0
A colaboração premiada compreende a negociação entre o órgão de acusação e o suposto autor de um crime com base na confissão e assunção de culpa. É um recurso da persecução penal em troca de algum benefício previsto em lei.
19/07/2019 14:00 0
Existe grande possibilidade de ocorrer a revogação da súmula 581 do STJ, sendo mais viável que se estenda a suspensão das ações também aos terceiros solidários e coobrigados do devedor em recuperação.
19/07/2019 12:15 0
A possível nomeação de um dos filhos do presidente da República para o posto de embaixador poderia ser enquadrada como nepotismo e sujeita a intervenção judicial?
19/07/2019 11:20 0
Diante da necessidade de uma compreensão ampla sobre o tráfico internacional de pessoas, foram criados instrumentos internacionais tutelando não apenas as vítimas de exploração sexual, mas também de trabalhos forçados, de redução à condição de escravo e de remoção de órgãos.
18/07/2019 16:35 0
O estudo perpassa os aspectos gerais das obrigações, aspecto contratual, com foco nos seus fundamentos, como a boa-fé objetiva e função social do contrato.
18/07/2019 15:00 0
A Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), cria obrigações e impõe sanções às instituições que não cuidarem de forma responsável dos dados que recebem dos seus pacientes.
18/07/2019 14:00 0
Segundo o princípio da insignificância, o direito penal só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não deve ocupar-se de bagatelas.
18/07/2019 11:00 0
Trata-se de um estudo acerca da terceirização, sua evolução legislativa, jurisprudencial e uma síntese da subordinação jurídica presente no cargo de confiança.
18/07/2019 10:40 0
Examina-se a possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal, sem prévia garantia, por empresa que se encontra em recuperação judicial.
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