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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Julho de 2019

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Escolha uma data

  • Responsabilidade do fornecedor é objetiva, mas não absoluta

    31/07/2019 20:44André Muszkat 0

    André Muszkat

    A aplicação indistinta e meramente presumida da responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos ou serviços caracteriza sua utilização abusiva.

  • Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia?

    31/07/2019 19:00Antônio César Mello e Tiago Costa Menezes 1

    Quais aspectos do foro por prerrogativa de função causam tanta revolta na opinião pública?

  • Adoção internacional: alternativa para muitos brasileirinhos

    31/07/2019 18:30Iane Magalhães 0

    Iane Magalhães

    O instituto da adoção sofreu algumas inovações em suas regras com o advento da Lei nº 12.010/2009, lançando bases para a discussão sobre a importância e a necessidade da adoção internacional.

  • Compartilhamento de dados do COAF e o devido processo legal

    31/07/2019 17:33Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    É possível a utilização de dados obtidos pela Secretaria da Receita Federal, em regular procedimento administrativo fiscal, para fins de instrução processual penal?

  • Tipicidade conglobante: habeas corpus preventivo para Glenn Greenwald e a democracia brasileira

    31/07/2019 12:40Amaury Silva 2

    Amaury Silva

    Trata-se da perspectiva de aplicação da teoria da tipicidade conglobante para fundamentar a exclusão da tipicidade em relação à conduta do jornalista que se recusa à revelação da fonte de informação de interesse público, independente da forma de acesso da fonte.

  • Teoria da argumentação e importância da teoria da decisão

    30/07/2019 20:20Eujecio Coutrim Lima Filho 0

    Eujecio Coutrim Lima Filho

    Aborda-se a discricionariedade, e consequente possibilidade de arbitrariedade, advinda da aplicação da teoria da argumentação em um contexto de crescente surgimento de novos princípios na busca da solução dos casos difíceis.

  • Teoria da taxatividade mitigada no rol de cabimento do agravo de instrumento

    30/07/2019 19:45Renan Costa Barbosa 0

    Renan Costa Barbosa

    Analisa-se a aplicação da teoria da taxatividade mitigada do agravo de instrumento, nos autos do incidente de demandas repetitivas do recurso especial processado no Superior Tribunal de Justiça, sob o nº REsp 1.704.

  • Reforma tributária: onerar mais não é o caminho

    30/07/2019 14:15Kiyoshi Harada, Ives Gandra da Silva Martins e outros 0

    O foco da PEC 45/2019 é a tributação sobre o consumo. Tenta-se criar o imposto sobre bens e serviços (IBS) em substituição ao ICMS, IPI, ISS e PIS/COFINS.

  • A greve dos caminhoneiros de Santa Catarina em 2017 e a eficácia externa das obrigações

    29/07/2019 19:10Marcel Lopes 2

    Marcel Lopes

    Durante o período em que a greve analisada foi deflagrada, as empresas exportadoras e importadoras que efetuavam suas operações pelo porto de Itajaí foram momentaneamente impedidas de cumprir contratos. Examina-se, no caso, a ocorrência de eventual ilícito civil.

  • Nomeação em concurso público publicada apenas em diário oficial é o bastante?

    29/07/2019 18:35John Alves 2

    John Alves

    É razoável exigir de candidato aprovado em seleção pública que acompanhe todas as publicações realizadas em diário oficial, a fim de verificar se, em meio às diversas matérias ali tratadas, seu nome consta como convocado para nomeação?

  • Teoria da captura e independência das agências reguladoras

    29/07/2019 18:10Caroline Damasceno 1

    Caroline Damasceno

    Analisa-se o atual cenário das agências reguladoras brasileiras, demonstrando o crescente desvio de finalidade em que estas têm incorrido.

  • Lei municipal atacada em ADI precisa ser defendida pela câmara de vereadores?

    29/07/2019 16:40Luiz Cesar Lopes 0

    Luiz Cesar Lopes

    Quando texto de lei municipal é atacado por ADI, há obrigatoriedade do presidente da câmara e da procuradoria legislativa de fazer sustentação oral em defesa do texto impugnado?

  • Produtor rural em área superior a quatro módulos fiscais pode ser segurado especial?

    29/07/2019 16:10Renato Marcelo Pereira Souza e Carlos Alberto Vieira de Gouveia 0

    O produtor rural que explora atividade agropecuária em área superior a 4 módulos fiscais, após a publicação da Lei 11.718/08, é considerado contribuinte individual pelo INSS. No entanto, discute-se a possibilidade de classificá-lo como segurado especial.

  • Loteamento de acesso controlado

    29/07/2019 02:58Marco Aurelio S. Viana 0

    Marco Aurelio S. Viana

    Aborda-se o loteamento de acesso controlado, previsto no art. 8º da lei sobre parcelamento do solo urbano, incluído pela Lei 13.465/17, incluindo as suas particularidades e a disciplina pelo município.

  • Polícia e espiritualidade: uma importante relação

    29/07/2019 00:32Marcelo de Lima Lessa 2

    Marcelo de Lima Lessa

    Reflexões de um profissional de segurança pública sobre as influências positivas da religião, da religiosidade e da espiritualidade no trabalho policial.

  • Reserva e reforma dos militares das Forças Armadas

    29/07/2019 00:06Raphael Fernando Braga Gonçalves 0

    Raphael Fernando Braga Gonçalves

    Em razão das diversas peculiaridades da atividade militar, é mister que o tratamento dado a esta categoria seja diferenciado, de modo a preservar a higidez física e a motivação das tropas para o caso de necessidade de emprego.

  • A teoria dos precedentes judiciais à luz dos princípios da segurança jurídica e da igualdade

    27/07/2019 18:10Renato Nascimento Lessa 0

    Renato Nascimento Lessa

    A teoria dos precedentes judiciais é uma necessidade para qualquer sistema jurídico que se preocupe com a igualdade das decisões judiciais e a segurança jurídica dos jurisdicionados.

  • O risco das cláusulas genéricas nos termos de ajuste de conduta

    27/07/2019 16:00Leandro G. M. Govinda 0

    Leandro G. M. Govinda

    Os termos de ajuste de conduta celebrados com o Ministério Público não devem estipular cláusulas genéricas que espelhem obrigações legais, sob pena de a instituição ministerial assumir o papel do administrador público na fiscalização dos administrados.

  • Políticas públicas: conceitos e métodos

    27/07/2019 14:20Einstein Paniago 0

    Einstein Paniago

    O debate acerca das políticas públicas ganhou relevo nas últimas décadas, não apenas no Brasil, mas em grande parte das democracias modernas.

  • Ortotanásia: limites éticos e legais

    26/07/2019 18:15Otavio Morato de Andrade 0

    Otavio Morato de Andrade

    O envelhecimento da população vem acompanhado do aumento das enfermidades crônicas e incapacitantes. Neste cenário, o desejo de se obstar a dor e o sofrimento tem suscitado debates acerca da autonomia do paciente para decidir sobre a sua própria morte.

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