Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Internação compulsória - Lei 10.216/2001 - violações a direitos fundamentais
Por
Leonel Costa
Destacado em 25 de Janeiro de 2020 às 16:56
Voto vencido de Desembargador em caso de internações compulsórias de pessoas alegadamente com transtorno psiquiátrico, ao arrepio das garantias fundamentais de defesa e da necessidade de laudo médico. Choque com o objetivo da Lei 10.216/2001.
Trabalho infantil, trabalho forçado
Por
Ilan Fonseca de Souza
e
Jacqueline Carrijo
Destacado em 25 de Janeiro de 2020 às 15:30
Seria possível considerar que todo trabalho infantil ilícito é exercido em condições análogas à de escravo?