Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O início da prescrição no processo administrativo disciplinar
Por
Bruno Titz de Rezende
Destacado em 27 de Outubro de 2020 às 22:50
Para iniciar-se o prazo prescricional, há a necessidade que a ciência da autoridade com atribuição para instauração de processo administrativo disciplinar seja inequívoca, não sendo aceita a presunção da ciência.
A posição preferencial do direito à vida e a liberdade religiosa
Por
Fabiano Batista Correa
Destacado em 27 de Outubro de 2020 às 22:40
O direito à vida está em posição superior aos demais direitos fundamentais?
Crianças e adolescentes influencers: proteção jurídica
Por
Salus Henrique Silveira Ferro
Destacado em 27 de Outubro de 2020 às 15:30
A vigente obscuridade jurídica para casos envolvendo crianças e adolescentes na era digital, sobretudo os denominados 'influencers', requer atenção que minimize os efeitos de uma exposição excessiva na internet.
Reabertura de áreas comuns de condomínios: o caso de Goiânia
Por
João Ricardo Cardoso de Oliveira
Destacado em 27 de Outubro de 2020 às 14:25
Examinam-se as adequações que deverão ser observadas por síndicos, gestores, administradores e condôminos para reabertura das áreas comuns dos condomínios residenciais de Goiânia durante a pandemia, a partir de decreto municipal.