Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O valor do print screen no processo penal, à luz do STJ
Por
Oscar Valente Cardoso
Destacado em 24 de Junho de 2021 às 15:06
O uso de provas colhidas em meios digitais fere a segurança jurídica da persecução penal?
O canabidiol e o STF: a esperada vitória dos pacientes de epilepsia
Por
Carlos Eduardo Rios do Amaral
Destacado em 24 de Junho de 2021 às 14:10
O STF, em 18/06/2021, julgou o RE 1.165.959, com repercussão geral, e decidiu que o Estado deverá fornecer medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tem importação autorizada pela vigilância sanitária e é imprescindível a tratamento médico.