Revista de Internet
ISSN 1518-4862Marco civil da internet: análise jurídica
O Marco Civil da Internet ainda deixa lacunas por determinar um prazo de guarda de dados de conexão muito curto em comparação com os períodos mínimos de prescrição civil e criminal, por não obrigar a guarda de registros de acesso a aplicações de Internet e por permitir a moderação de tráfego por “requisitos técnicos”.
Regulamentação da Internet e direitos autorais
São discutidos no Congresso dois projetos de lei concernetes ao mundo virtual: o Marco Civil para o uso da Internet e a criação dos crimes virtuais. Nenhum deles trata da polêmica proteção dos direitos autorais e tampouco contém previsão para censura de sites e provedores em razão do conteúdo.
Dano moral em sites de relacionamento
Cabe aos provedores e donos de sites criarem uma forma de identificar, se não o usuário, o computador onde este acessou a rede, informações que podem levar a polícia a localizar um infrator.
Liberdade de expressão nas redes sociais X tutela preventiva da personalidade das pessoas jurídicas
Abusos praticados contra a imagem ou a reputação das pessoas jurídicas no exercício da liberdade de expressão em redes sociais devem ser combatidos, sendo imprescindível estabelecer limites para tais situações. Esse é o grande desafio das novas ferramentas tecnológicas.
Regulação do direito à privacidade na internet: o papel da arquitetura
Sumário: 1 Introdução 2 Direito à privacidade 3 A internet e a sociedade de informação 4 Propostas de regulação 5 Arquitetura 5.1 Aspectos Gerais 5.2 A estrutura presente 5.3 Reestruturação arquitetônica 6 Conclusão Resumo: Hodiernamente, um dos grandes desafios do…
Verdades e mentiras sobre o e-mail e o spam
Até mesmo nos Estados Unidos existe uma lei punindo os e-mails não autorizados e não liberando-os, como pensam e querem alguns.