Revista de Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010)
ISSN 1518-4862 Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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Provérbios 29.15 e a Lei da Palmada
Por
Adriano Brito Feitosa
e
Renato de Oliveira Macêdo
Destacado em 25 de Junho de 2017 às 14:15
O objetivo do trabalho foi analisar se existe conflito entre a Lei Palmada e o texto de Provérbios 29.15, no sentido de verificar se a Lei da Palmada desrespeita o direito de liberdade religiosa.
Lei Menino Bernardo: políticas para coibir castigo físico e difundir formas não-violentas de educação
Por
Carmine Brescovit Fontoura
Destacado em 03 de Janeiro de 2016 às 13:08
Analisa-se a Lei nº 13.010/2014, também denominada de Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo. Busca-se verificar o que a nova norma prevê de políticas públicas para coibir o uso de castigo físico.
Contra a lei da palmada
Por
Denilson Cardoso de Araújo
Destacado em 06 de Novembro de 2013 às 14:15
A Lei da Palmada não só é desnecessária, como é ruinosa para um país que vive crise sem precedentes no trato com suas crianças e adolescentes.