A Lei da Palmada não só é desnecessária, como é ruinosa para um país que vive crise sem precedentes no trato com suas crianças e adolescentes.

 "Alô? Aqui é a Xuxa" foi a frase mais ouvida na quarta-feira, dia 16/10, em Brasília. Xuxa metralhou telefonemas aos integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Deputados. Tentava a aprovação do Projeto que, propagado de forma nefasta como “Lei da Palmada”, já impõe ao imaginário popular caráter coercitivo que não poderia ter, pois só projeto é.

 Se você está localizado no tempo e no espaço, saberá que a Xuxa é signo de triste modo de televisar para crianças. Deu gerações estragadas na  sexualização precoce e no consumismo desenfreado. Individualismo black-bloc, não cidadão. Faz a sociedade clamar por limites. Estragado o ontem, se quer agora demolir o amanhã.

 Mas o prestígio da apresentadora parece não ter sido suficiente para afrontar o jogo de chantagens que é da rotina parlamentar. Arrancaram o tema da pauta. Mas, em Comissão Especial, venceu por unanimidade. Foi a plenário. A polêmica o pôs na CCJ. Lá aprovado, volta ao plenário. Repetindo-se o infeliz resultado, Senado. Vencendo, se gabarita à sanção do governo autor da Lei. Há que resistir!

 Pela péssima ideia, alteram-se o ECA e o Código Civil, para vedar  “qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos”. O infrator da 'futura' norma será submetido a medidas de aconselhamento e orientação a pais e a filhos previstas no Art. 129 do ECA.

 O que ofende profundamente na proposta, além da generalização que passa recado errado à população (afrouxem!), é seu caráter populista. Imagina famílias ideais à margem do conceito base que deve reger a elaboração legislativa. Lei é feita para o cidadão médio. Eu o conheço. Nas  centenas de palestras aos pais, sempre faço a pesquisa. Ergam as mãos os que foram educados com palmadas! Quase unanimidade. Quantos acham que lhes foram úteis? A enxurrada de mãos se repete.

 Equívoco, basear-se, a proposta, no “Comentário nº 08” do Comitê dos Direitos da Criança, da ONU. Que agrega países de analfabetismo famélico, nações que sangram rostos de meninos ou promovem circuncisão de meninas. Visando coibir o mais grave, recorre-se ao extremo. Para não sangrar crianças,  proíba-se a palmada! Ora! Generalização descabida, como a que faz a ONU entender ser “criança”, o menor de 18 anos! E o tal documento diz que é “'corporal' ou 'físico' qualquer castigo no qual força física é usada com intenção de causar algum grau de dor ou desconforto, por mais leve que seja”.

 Educação verdadeira, que dá os tão reclamados limites, sempre é desconforto! Até dor. Em algum momento, contenção física (segurar pelo braço, sacolejo veemente) se fará necessária. Abomino socos, pontapés, chicotes, tamancos, varas de amoreira, fios elétricos, panelas, pedaços de pau, arames, varas de bambu. Não falo de quebrar dentes, provocar hematomas, arranhões, quebraduras. Crimes, covardias! Já vedados! A lei brasileira, a par de proibir torturas, penaliza especificamente maus-tratos a crianças e adolescentes. Impõe dever geral de garantir a “a integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente”, “pô-los a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor” e de “qualquer forma de violência, crueldade ou opressão" (arts. 17, 18 e 5º do ECA).

 O Código Penal é bastante para coibir abusos. O artigo 136 prevê detenção ou reclusão, conforme o resultado do ilícito, a todo o que “abusar de meios de correção ou disciplina”. E o art. 129 sanciona lesão corporal praticada contra descendentes. Sempre com agravante se a vítima é menor de 14 anos.

 Além disso, o poder familiar é exercido na intimidade do lar, constitucionalmente garantida. Não digo que dentro de casa tudo pode ocorrer, claro que não. Mas as vedações estão postas, à farta. Abusos possuem remédios legais eficazes. A minúcia pretendida remeterá ao arbítrio do intérprete o que é “moderação”. Porta do abuso hermenêutico e da educação permissiva (tudo o que este país – desesperadamente - não precisa!), levando-nos à seara suicida de achar que educação não pode impor desconforto!

 A dificuldade (desconforto!) é que nos erige. Palma da mão em bumbum de criança é elemento indispensável no arsenal pedagógico das famílias. Se será ou não usada é história outra. Mas deve estar disponível. A Lei da Palmada não só é desnecessária, como é ruinosa para um país que vive crise sem precedentes no trato com suas crianças e adolescentes. Somos ridículos: por não dar palmadas necessárias, acabaremos visitando filhos na prisão. Telefone para o seu deputado. Se não ele só escuta a Xuxa.


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

ARAÚJO, Denilson Cardoso de. Alô? Aqui é a Xuxa. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3780, 6 nov. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/25703>. Acesso em: 21 fev. 2018.

Comentários

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    amorim de almeida salvador

    devemos nos concientizar que existem sim exageros , todavia, umas palmadas na medida certa e na hora certa nunca fizeram mal a ninguem , ao contrário, ajudam muito na educação todos nós já levamos palmadas , e se voltarmos no tempo , vamos reconhecer que realmente merecemos

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    Graça Lopes

    Não apenas na palmada, mas, e principalmente, na varada também! E foi muito proveitosa. Meus pais me criaram assim, e eu criei meus filhos. Somos todos saudáveis, sem traumas ou revoltas. Somos normais. Mas o resultado do que temos após 1990, é cruel, e está ai para todo mundo ver. Nem precisa falar.

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    Marco Aurélio

    Eu não concordo com o autor. A cultura da violência só gera violência. Na minha família ninguém precisou apanhar, meus pais conseguiram nos educar sem problemas, porque estavam preparados para isso. Tenho vários familiares que levavam surras e pancadas, hoje são pessoas frágeis e que precisam de acompanhamento psicológico. Veja os exemplos dos países europeus e repare o quanto o Brasil é atrasado nesse ponto. Aqui usam a violência pra tudo, é na polícia, nos protestos, em casa, com a esposa, etc. Esse tipo de texto só serve para justificar o uso da violência.

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    Erondina Salete Ferri Riato

    Ótimo artigo. Somos em 12 irmãosm sendo que 11 apanhamos muito, muito de nossos pais. Minha mãe quebrou meu nariz com um soco (punho fechado) que levei na face. Ela também machucou a coluna do meu irmão com uma surra que deu c/ cabo de enchada e até hoje ele se arrasta p/andar (faz 20 anos), mas todos viraram gente responsáveis. Só o caçula nunca apanou dos pais,...se envolveu com drogas, tem filhos jogados pelo mundo com 5 mulhers diferentes, enfim, é um irresponsável e vive aprontando por aí...
    Eu e meus/minhas irmãs raras foram as vezes que batemos em nossos filhos...Não é preciso bater tanto quanto apanhei de meus pais, mas, também não precisa da Lei da palmada...

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