Normas constitucionais programáticas

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O preâmbulo da Constituição

18/07/2017 17:10Antônio Rogério Lourencini 0

Analisa-se o preâmbulo constitucional, discorrendo sobre seu conceito, natureza jurídica, teses quanto a sua força normativa e a jurisprudência do STF nesse aspecto, funções e possível prescindibilidade.

Teoria da constituição dirigente adequada ao Brasil

21/10/2014 14:18Victor Scholze 1

Em conformidade com uma doutrina constitucional delineada a uma Constituição, revela-se extremamente importante o desenvolvimento de uma Teoria da Constituição Dirigente constitucionalmente adequada à realidade brasileira.