Da prisão domiciliar: solução heroica para casos especiais

As reiteradas e criteriosas concessões de prisão-albergue domiciliar comprovaram, desenganadamente, sua excelência e eficácia como instrumento de recuperação social.

Oxente! Prisão preventiva, gravidade concreta e a deusa Afrodite

A projeção de culpabilidade no processo penal é escalonada. Há níveis de verificação da responsabilidade que, como num carrossel meritório, vão propiciando ao julgador juízos de certeza em menor ou maior grau, a depender das fases processuais.

O neoprocessualismo e suas consequências na fase recursal do CPC

O CPC/2015 teve o objetivo não apenas de reestruturar e sistematizar o código anterior. Ele foi além, buscou adequar as normas processuais aos valores constitucionais, efetivando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.

Natureza da ação do crime de estupro e o direito à privacidade da vítima

Discute-se a natureza da ação do crime de estupro, considerando-se, especialmente, o cruel processo de revitimização, bem como o strepitus judicii.

Associações de proteção de veículos

Existe uma carência de legislação complementar específica que trate do assunto, e que o legislador necessita agir em pouco tempo, sob pena de perpetuar a discussão e manter a insegurança jurídica atual.

Verificação da procedência das informações: filtro do inquérito policial

A verificação da procedência das informações é o filtro contra inquéritos policiais temerários (sem indícios mínimos), em consonância com o direito do cidadão de não sofrer imputação açodada.

Tipicidade e taxatividade mitigada do agravo de instrumento: Tema 988 do STJ

O artigo analisa a interpretação conferida ao art. 1.015 do CPC na elaboração do precedente judicial no Tema nº 988 dos Recursos Repetitivos do STJ.

Direito sucessório na união estável

Estuda-se o regime de direito sucessório entre companheiros, com análise da decisão do STF que, em 2017, equiparou casados e conviventes em união estável.

Reforma da previdência: aprofundando desigualdades sociais

Levantamento aponta que o problema da previdência no Brasil é a dívida acumulada de grandes bancos e empresas. Estaria a solução, então, estampada nas propostas elencadas pela PEC da reforma?

Delegado pode acessar dados sem autorização judicial?

O fato de o dado ser sigiloso, por dizer respeito à intimidade e vida privada, não significa que necessariamente demande prévia ordem judicial para ser acessado.

Auxílio-reclusão e pensão por morte: união estável e dependência econômica comprovadas

A MP nº 871/2019 trouxe nova regra sobre a comprovação da união estável e da dependência econômica pelos dependentes dos segurados do RGPS.

O estado de coisas inconstitucional na segurança pública

A solução para superar a falta de segurança pública não vai surgir de forma repentina, por meio de atos isolados, mas sim através de uma ação conjunta e harmoniosa. É imperioso que todos os Poderes se conscientizem da necessidade de um trabalho conjunto e contínuo.

Tenho direito à equiparação salarial?

Desmistificando a equiparação salarial de acordo com a nova lei trabalhista.

O crime de feminicídio após a Lei 13.771/18

Saiba um pouco mais sobre as novas causas de aumento de pena que a Lei 13.771/18 trouxe ao delito de feminicídio.

Efeminofobia

A efeminofobia é fenômeno que merece olhares críticos, porquanto capaz de gerar violência. Entenda a origem histórica deste preconceito, suas peculiaridades, e como isso se descortina no atual panorama.

Cruz Vermelha e ajuda humanitária internacional

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha foi pioneiro nas ações humanitárias e impulsionou o Direito Internacional Humanitário. Como a instituição moldou a aplicação das Convenções de Genebra?

Gameterapia nos planos de saúde

É obrigação da operadora de plano de saúde prestar os serviços de gameterapia, já que a fisioterapia integra o rol da ANS?

Advogado pode ser considerado lavador de dinheiro?

Ante a possibilidade de imputação de responsabilidade criminal ao advogado pelo recebimento de honorários maculados, discute-se sobre a criminalização deste tipo de advocacia.

FGTS é cláusula pétrea

É possível que a reforma previdenciária atinja o direito do trabalhador ao FGTS?

Distrato de imóvel na planta (Lei 13.786/2018)

Comentamos as alterações da Lei 13.786/2018 no distrato da promessa de compra e venda de imóvel comercializado na planta.