Contratos coligados

Não é a unidade econômica que será critério para a identificação da união ou coligação, mas, sim, a causa e conteúdo do negócio jurídico em questão.

O Direito e a sua conceituação

Afinal, o que é Direito? Com que intento foi criado? Quais suas condições de existência? Os homens bárbaros, que sequer detinham o conhecimento da escrita, poderiam praticar algum tipo de Direito?

Dimensão política do Judiciário no neoconstitucionalismo

O caráter aberto de uma constituição traz ao Judiciário a obrigação de determinar e defender as regras da competição política, mas não de dirigir os debates.

Responsabilidade civil pela perda de uma chance

Há muitos julgados conferindo à indenização valor pela perda da própria vantagem e não pela perda da oportunidade de obter a vantagem, o que resulta na transformação de uma chance em realidade.

Cavidades: conservação ou preservação?

As cavidades terão tratamento jurídico distinto de acordo com seu grau de relevância, sendo as medidas preservacionistas restritas às cavidades de máxima relevância.

Delegação do poder de polícia

Visão da doutrina sobre a possibilidade de delegação do poder de polícia e as limitações incidentes.

O sistema sindical brasileiro à luz da teoria de Rousseau

O sistema sindical brasileiro imposto pela Constituição Federal, mantendo os resquícios corporativistas da Era Vargas, não observa a vontade geral e os trabalhadores, por consequência, não são livres, não estando de acordo com a teoria de Rousseau.

Abstrativização do recurso extraordinário

Nosso controle de constitucionalidade está em franca mutação, havendo uma crescente valorização da jurisprudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal, aproximando o sistema difuso do concentrado com maior efetividade.

A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

De acordo com a Constituição Federal, o cometimento de ato de improbidade administrativa não gera a perda dos direitos políticos.

Modulação temporal de efeitos de decisão que altera jurisprudência consolidada

A decisão que declara constitucionalidade de norma tributária, modificando jurisprudência consolidada, deve ter seus efeitos aplicados proativamente, vez que insere no ordenamento norma nova prejudicial ao contribuinte.

A Corte Costituzionale e suas interações no quadro institucional italiano

Ainda que a participação popular no sistema italiano de controle de constitucionalidade seja limitada, verifica-se que a Corte tem exercido um importante papel na defesa dos interesses das minorias. Assim, tem assegurado os direitos dos alijados dos consensos políticos, exercendo relevante papel na concretização dos direitos da Constituição de 1948.

Ressocialização como fim da pena

Quando a punição é simplesmente imposta ao condenado, tendo ele que se deparar com situações humilhantes no cárcere, são ínfimas as chances de ele se conscientizar e almejar reintegrar na sociedade.

Direitos humanos dos portadores de transtornos mentais

Os hospícios estão sendo substituídos por alternativas que asseguram tratamentos mais humanitários, como centros de atenção psicossocial, serviços residenciais terapêuticos e centros de convivência, entre outros.

Imunidade tributária dos livros e novos veículos de informação

A sociedade avançou e criou novos recursos de tecnologia de transmissão de informação (e-books, tablets, kindle etc.) que devem ser abarcados pela norma imunizante inserta no art. 150, V, “d”, da Constituição.

Súmula vinculante: regime geral, natureza jurídica e enunciado inconstitucional

Analisa-se a natureza jurídica da súmula vinculante e a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de um verbete.

Progressividade e eficácia do IPTU

Analisa-se a eficácia do IPTU progressivo no tempo como instrumento indutor da efetivação da função social da propriedade.

O avanço da mediação na Itália

Nos últimos anos, o legislador italiano criou uma série de normas que reorganizou as Câmaras de Comércio e inseriu a mediação como serviço a ser oferecido por elas, além de incentivar sua utilização.

Sociedade tecnocientífica e os limites éticos

A determinação de parâmetros éticos, além de não inibir a técnica, deve ter como base a real necessidade do ser humano no presente conjugada com a dosimetria dos riscos para as gerações futuras.

A agonia do Direito do Trabalho

Está por demais evidente que a ação do Estado liberal, hoje neoliberal, se subordina aos interesses corporativos com suas leis de mercado e seu mercantilismo tecnicista e o direito do trabalho agoniza neste processo, sendo absolutamente incapaz de amenizar a injustiça inerente ao modo de produção capitalista.

Onde o povo brasileiro prefere colocar a bunda?

O povo, como se vê, prefere mesmo é colocar a bunda em lugar nenhum: ele gosta de ficar em pé, com a cabeça curvada, de olho nas minúsculas letras dos celulares